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      Title
      Irracional ou hiper-racional? A ponderação de princípios entre o ceticismo e o otimismo ingênuo [1]
      ISS sobre serviços prestados em águas marítimas: análise da competência municipal à luz da Constituição Federal e da jurisprudência [1]
      IV Relatório Supremo em Números: o Supremo e o Ministério Público [1]
      IX Relatório Supremo em Números: a justificação de decisões no Supremo : extensão das decisões e aplicação de precedentes [1]
      Judicial consequentialism and the prospective effect of constitutional rullings on taxation matters [1]
      Judicial review of executive policymaking in advanced democracies: beyond rights review [1]
      Jurisdição e eficiência, aplicabilidade do princípio constitucional da eficiência à atividade jurisdicional: reflexões acerca do fenômeno da judicialização e da agenda da celeridade [1]
      Justiça do Paraná autoriza transferência de Lula para SP [1]
      Justiça em foco: estudos empíricos [1]
      Justiça penal negociada: o processo penal pelas partes [1]
      Justiça restaurativa: uma possível alternativa a pena de prisão e sua utilização pelo poder judiciário [1]
      Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil [1]
      La discriminación de la mujer en el mercado laboral español [1]
      La dynamique de la déférence: création et évolution des modèles auto-restrictives de contrôle juridictionnel dans le droit comparé [1]
      La gouvernance de l'Internet : principes fondamentaux et valeurs de droit public [1]
      La reforma política debiera llevarse a cabo en los primeros 6 meses de gobierno [1]
      Laboratório de Experiências Didáticas [1]
      Las perspectivas para la mayor economía de Latinoamérica [1]
      Law of the land or law of the platform? Beware of the privatisation of regulation and police [1]
      Legal instruments for the implementation of sustainable development [1]