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      Title
      Estudo de caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util S/A nos últimos 25 anos [1]
      Estudo revela que o Brasil piorou no ranking mundial de corrupção pelo 3º ano seguido [1]
      Estudo sobre a evolução da pena, dos sistemas prisionais e da realidade brasileira em execução penal – Propostas para melhoria do desempenho de uma Vara de Execução Penal [1]
      Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil [1]
      Estudo sobre direitos autorais, acesso à cultura e novas tecnologias: desafios em evolução à diversidade cultural [1]
      Estudo sobre o software livre comissionado pelo Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI) [1]
      Estudo técnico-jurídico: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e implementação de sistema anticópia [1]
      Estudos em Mercados de Capitais: Cartilha CEPAC [1]
      Etnografia no ensino do direito [1]
      Eutanásia: morte digna no ordenamento jurídico brasileiro [1]
      Evolução do controle judicial da administração pública pós-88: uma Análise por meio da RDA [1]
      Evolução, contingência e direito [1]
      Execução fiscal: inefetividade na prestação jurisdicional e a possibilidade de protesto das certidões de dívida ativa [1]
      Experimentalismo na regulação: análise de um regime colaborativo na indústria de óleo e gás brasileira [1]
      Expropriações normativas [1]
      Extensão e fundamentos do controle judicial sobre a aprovação do plano de recuperação empresarial pela assembleia-geral de credores [1]
      É possível a participação de capital estrangeiro em operadoras de planos privados de assistência à saúde com rede própria? [1]
      Fatiaram a Ficha Limpa? [1]
      Fazer e saber no ensino de direito [1]
      Fechamento de capital em companhias abertas com patrimônio líquido negativo [1]