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      Título
      Estatística básica aplicada à administração judiciária [1]
      Estratégias regulatórias e inteligência artificial: uma análise do debate acerca de riscos e tópicos relevantes [1]
      Estudo ao Ministério da Cultura: modelos legislativos em direitos autorais [1]
      Estudo comparado à respeito das diferenças entre o procedimento brasileiro de recall de automóveis e o procedimento norte-americano de recall de automóveis e em que medidas estas se justificam [1]
      Estudo de caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util S/A nos últimos 25 anos [1]
      Estudo revela que o Brasil piorou no ranking mundial de corrupção pelo 3º ano seguido [1]
      Estudo sobre a evolução da pena, dos sistemas prisionais e da realidade brasileira em execução penal – Propostas para melhoria do desempenho de uma Vara de Execução Penal [1]
      Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil [1]
      Estudo sobre direitos autorais, acesso à cultura e novas tecnologias: desafios em evolução à diversidade cultural [1]
      Estudo sobre o software livre comissionado pelo Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI) [1]
      Estudo técnico-jurídico: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e implementação de sistema anticópia [1]
      Estudos em Mercados de Capitais: Cartilha CEPAC [1]
      Etnografia no ensino do direito [1]
      Eutanásia: morte digna no ordenamento jurídico brasileiro [1]
      Evolução do controle judicial da administração pública pós-88: uma Análise por meio da RDA [1]
      Evolução, contingência e direito [1]
      Execução fiscal: inefetividade na prestação jurisdicional e a possibilidade de protesto das certidões de dívida ativa [1]
      Experimentalismo na regulação: análise de um regime colaborativo na indústria de óleo e gás brasileira [1]
      Expropriações normativas [1]
      Extensão e fundamentos do controle judicial sobre a aprovação do plano de recuperação empresarial pela assembleia-geral de credores [1]