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      Title
      Deputados discutiram por 12 horas parecer do relator favorável à instalação do processo contra presidente Dilma no Congresso [1]
      Desafio da rejeição é mudar opinião do eleitor [1]
      Descentralização, regulação e desenvolvimento econômico local [1]
      Descriminalização do aborto no Supremo [1]
      Desgaste inevitável [1]
      Desvio de finalidade e ativismo judicial [1]
      Determinando relevância de processos utilizando análise de redes: exemplos de temas de direito administrativo [1]
      Devido processo administrativo no regime de liquidação extrajudicial [1]
      Diagnóstico da regulação de águas no Brasil [1]
      Diagnóstico institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção [1]
      Diálogo horizontal sobre direitos humanos nas cortes constitucionais da América do Sul. [1]
      Diálogos de direitos humanos Brasil-China [1]
      Dichiarazione dei diritti in Internet: cuius regio eius religio? [1]
      Digital rights: Latin America and the Caribbean [1]
      Digital Watch Newsletter: Edição n. 10 [1]
      Digital Watch Newsletter: Edição nº 09 [1]
      Dilemas da administração prisional: a Escola de Gestão Penitenciária do Rio de Janeiro [1]
      Dilma Rousseff já é inelegível? As contas, o TCU e o impeachment [1]
      Dinheiro, eleições e atuação parlamentar: uma análise da influência das doações empresariais sobre a produção legislativa da Câmara dos Deputados [1]
      Dip financing of financially distressed companies in Brazil – the conditions provided by the brazilian bankruptcy law act as real incentives for dip lenders as in chapter 11 of the American bankruptcy code? [1]