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      De que lado a Constituição brasileira estava? Uma análise do rol de direitos e garantias fundamentais vigente durante o regime militar no Brasil (1964-1985) [1]
      De que serve o texto da lei? o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em matéria tributária [1]
      Debate sobre a crise política do Brasil [1]
      Debate sobre abstenções e votos brancos e nulos nas eleições no Rio de Janeiro [1]
      Debate sobre as eleições e as redes sociais [1]
      Debêntures: estudo sobre a legitimidade ativa no processo de execução [1]
      Decano vira mediador informal de debates na corte [1]
      Decisão da PGR amplia lista de políticos que devem ser investigados na operação Lava Jato [1]
      Decisão do TRF-4 dá início à novela jurídica que fará sombra à campanha presidencial [1]
      Decisão monocrática e agravo interno: celeridade ou entrave processual? [1]
      Decisão monocrática e agravo interno: lesão ao devido processo legal? [1]
      Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos [1]
      Defesa da concorrência e a indústria de cinema no Brasil [1]
      Delação dos irmãos Batista foi um divisor de águas para as colaborações premiadas [1]
      Democracia conectada: a internet como ferramenta de engajamento político-democrático [1]
      Depois de grave delação da JBS, Temer faz pronunciamento e diz "não comprei o silêncio de ninguém" e "não renunciarei" [1]
      Deputados discutiram por 12 horas parecer do relator favorável à instalação do processo contra presidente Dilma no Congresso [1]
      Desafio da rejeição é mudar opinião do eleitor [1]
      Descentralização, regulação e desenvolvimento econômico local [1]
      Descriminalização do aborto no Supremo [1]