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Criação de varas do trabalho específicas para julgamento de processos tramitados pelo procedimento sumaríssimo como mecanismo de efetivação da prestação jurisdicional do Poder Judiciário trabalhista [1]
Criação e implantação do Programa de Preparação para Aposentadoria dos servidores do TJ-RO [1]
Criminalização da homofobia: a tensão entre direito penal simbólico e o reconhecimento de minoriais [1]
Criminalização dos movimentos sociais [1]
Crise econômica, dispensa coletiva & preservação de empregos [1]
Crise política e ano de eleições municipais no país [1]
Crowdfunding and the future of electoral funding in Brazil [1]
Crowdfunding e o futuro do financiamento eleitoral no Brasil [1]
Crowdlaw: como efetivar a participação digital cidadã para aprimorar as políticas públicas? [1]
Crônica da semana que teve 51 milhões de Geddel e prisão de Joesley Batista [1]
Curial exegese do art. 14, caput, da lei 9.307/96: hermenêutica lege ferenda ou real vontade do legislador? [1]
Cyber-security, privacy and trust: trends in the Latin American and Caribbean region and the way forward [1]
Da cidadania plena à morte política: perspectivas críticas sobre a suspensão do direito ao voto de pessoas com condenação criminal no Brasil [1]
Da fotocopiadora à nuvem: acesso ao conhecimento, pirataria e educação [1]
Da neutralidade da rede ao feudalismo na rede [1]
Da Pindorama ao Brasil: a desconstrução e a reconstrução da República Federativa do Brasil [1]
Da rádio ao streaming: ECAD, direito autoral e música no Brasil [1]
Da sociologia política à sociologia jurídica, da França ao Brasil: a prática da Minienquete como instrumento pedagógico [1]
Da televisão ao YouTube: influenciadores, audiências e normas [1]
Dando ouvidos aos dispositivos: como resolver controvérsias em um debate sobre cidades inteligentes? [1]