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      Title
      Anuário de publicações 2017 [1]
      Anuário de publicações 2018 [1]
      Anuário de publicações 2019 [1]
      Anuário de publicações da graduação 2014-2015 [1]
      Anuário de publicações da graduação 2016 [1]
      Anuário de publicações da graduação 2017 [1]
      Anuário de publicações da graduação 2018 [1]
      Anuário de publicações da graduação 2019 [1]
      Ao impedir posse de Lula, Gilmar Mendes empodera promotores [1]
      Ao Ministério Público da União e à Receita Federal Brasileira, tudo?: uma análise crítica à lei complementar 105 de 2001 como possível meio de coibir o crime de sonegação fiscal [1]
      Aos Ministros, tudo?: uma análise da aplicação dos requisitos constitucionais na elaboração de súmulas vinculantes [1]
      Aperfeiçoando a regulação brasileira por agências: quais lições podem ser extraídas do sesquicentenário modelo norte-Americano? [1]
      Aplicabilidade do princípio da eficiência nas licitações [1]
      Aplicabilidade dos institutos de litispendência e coisa julgada à arbitragem [1]
      Aplicação dos parâmetros fundamentais de autonomia e controle do regime regulatório brasileiro no desenho institucional das agências reguladoras estaduais [1]
      Após revogação de censura, reações agora são contra inquérito que apura ofensa a ministros [1]
      Applied law and economics: a study of Brazil’s 2017 labour law reform [1]
      Apreensões de drogas no Rio [1]
      Aquisição de controle mediante oferta pública: uma análise do caso Eletropaulo [1]
      Arbitragem coletiva como método de resolução de conflitos em companhias abertas [1]