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      Title
      ADI nº 4109 - Prisão Temporária - Grupo Tortura Nunca Mais – RJ [1]
      ADI nº 4145 - Poderes do CNJ - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB [1]
      ADI nº 4645 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte I - Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE [1]
      ADI nº 4650 - Financiamento de Campanhas Eleitorais - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB [1]
      ADI nº 4655 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte II - Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE [1]
      ADI nº 4757 - Poder de Polícia Ambiental Municipal - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA [1]
      ADI nº 4815 - Biografias não autorizadas - Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB [1]
      ADI nº 5061 e 5529 - Prorrogação de vigência de patentes por prazo indeterminado - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA [1]
      Administração judiciária e os juizados especiais cíveis: o caso do Rio Grande do Sul [1]
      ADPF nº 130 - Lei de Imprensa - Associação Brasileira de Imprensa – ABI [1]
      ADPF nº 132 - União Homoafetiva - Grupo Arco-Íris [1]
      Adventure and legacy in legal education [1]
      Advocacia em tempos difíceis: ditadura militar 1964 - 1985 [1]
      Agora é a hora de ter crença no país [1]
      Ainda é difícil definir composição de possível ministeriado de Temer [1]
      Algumas polêmicas envolvendo a utilização de células-tronco embrionárias no Brasil: um desafio à inovação jurisdicional [1]
      Alguns fatores limitadores da celeridade da prestação jurisdicional no âmbito dos juizados especiais federais da 4ª região [1]
      Alterações qualitativas em contratos de obra pública e a teoria econômica dos contratos incompletos : é possível construir um avião em pleno voo? [1]
      Amicus curiae e centros de pesquisa: economia, meio ambiente, tecnologia e justiça e sociedade [1]
      An empirical approach toward understanding the linkage between legal and financial institutions [1]