Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por Título

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      Título
      A regulação tributária da economia digital uma análise à luz do caso da tributação do serviço de transporte por aplicativo [1]
      A regulamentação de proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa: uma análise comparativa [1]
      A relação custo-voto dos evangélicos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2010 e 2014 [1]
      A relação entre o direito internacional e o direito da União Européia após o Acórdão Kadi: o controle da legalidade das resoluções do conselho de segurança da ONU [1]
      A relevância da análise concorrencial na constituição de consórcios para participação em licitações públicas [1]
      A Repartição de riscos em contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 [1]
      A responsabilidade civil da concessionária de transporte público de passageiros em caso de assalto: a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [1]
      A responsabilidade civil das empresas de transporte aéreo à luz da doutrina e jurisprudência [1]
      A responsabilização de gatekeepers em sociedades insolventes [1]
      A retórica do Supremo: precaução ou proibição? [1]
      A revisão do marco regulatório para o setor de gás natural e o bypass da rede de distribuição [1]
      A submissão pela instituição jurídica: o comportamento do assistido do NUDECON [1]
      A supressão do efeito suspensivo do recurso de apelação: uma investigação sobre seus reflexos na celeridade processual e segurança jurídica, a partir de estudos de casos e dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro [1]
      A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos [1]
      A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil [1]
      A Teoria do fortuito externo: um novo estudo [1]
      A transição para a assimetria regulatória e os mecanismos de sustentabilidade deste modelo: uma análise dos aeroportos concedidos e dos aeroportos autorizados [1]
      A transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos no direito brasileiro: aplicabilidade do art. 1.700 do código civil [1]
      A transparência piorou no governo Bolsonaro? [1]
      A Trava bancária na recuperação judicial [1]