Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por Título

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      Título
      A pontencialidade educativa da pena de prestação de serviços à comunidade [1]
      A presunção de constitucionalidade das leis regulatórias e econômicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [1]
      A previsibilidade e a produção de provas na arbitragem [1]
      A progressividade do ITCMD à luz do poder de tributar dos entes federados [1]
      A promulgação da Emenda Constitucional nº 100/2019 e os desafios do atual modelo orçamentário brasileiro [1]
      A qualificação dos juros sobre o capital próprio nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil [1]
      A realidade do Supremo Criminal [1]
      A recorribilidade das decisões interlocutórias no procedimento comum do Novo Código de Processo Civil [1]
      A reforma da suplência no Senado [1]
      A reforma do ensino superior no Brasil [1]
      A Reforma Trabalhista pela ótica dos desembargadores do TRT 1 [1]
      A regulação a posteriori do regime de bens na união estável com efeitos retroativos: a aplicação do princípio autonomia da vontade existencial [1]
      A regulação da previdência complementar fechada sob a perspectiva da economia comportamental: e a adesão automática como proposta para a mitigação de vieses cognitivos [1]
      A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil [1]
      A regulação do investimento estrangeiro direto e suas implicações para o caso brasileiro [1]
      A regulação tributária da economia digital uma análise à luz do caso da tributação do serviço de transporte por aplicativo [1]
      A regulamentação de proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa: uma análise comparativa [1]
      A relação custo-voto dos evangélicos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2010 e 2014 [1]
      A relação entre o direito internacional e o direito da União Européia após o Acórdão Kadi: o controle da legalidade das resoluções do conselho de segurança da ONU [1]
      A relevância da análise concorrencial na constituição de consórcios para participação em licitações públicas [1]