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      Title
      A modulação de efeitos temporais em matéria tributária: uma análise empírica da fundamentação dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal [1]
      A multiplicidade institucional nos acordos de leniência [1]
      A mutação constitucional como realização de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [1]
      A normalização das intervenções militares com propósitos humanitários pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas: os casos da Líbia e da Síria [1]
      A nova sistemática da Lei dos Crimes Hediondos: aspectos polêmicos à luz das mudanças legislativas e jurisprudenciais [1]
      A observação da prática jurídica em ação: uma forma interessante de se desvendar o direito [1]
      A operacionalização do resgate governamental de empresas aéreas na era COVID-19 [1]
      A origem do dinheiro [1]
      A participação nos lucros ou resultados e as contribuições previdenciárias: uma análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais [1]
      A pedalada constitucional de Eduardo Cunha [1]
      A pena na autorregulação voluntária: um estudo sobre o caso ANBIMA [1]
      A pontencialidade educativa da pena de prestação de serviços à comunidade [1]
      A presunção de constitucionalidade das leis regulatórias e econômicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [1]
      A previsibilidade e a produção de provas na arbitragem [1]
      A progressividade do ITCMD à luz do poder de tributar dos entes federados [1]
      A promulgação da Emenda Constitucional nº 100/2019 e os desafios do atual modelo orçamentário brasileiro [1]
      A qualificação dos juros sobre o capital próprio nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil [1]
      A realidade do Supremo Criminal [1]
      A recorribilidade das decisões interlocutórias no procedimento comum do Novo Código de Processo Civil [1]
      A reforma da suplência no Senado [1]