Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por Assunto "Direito regulatório"
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Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
2019-02-14This dissertation aims to analyze the meaning, structure and forms of application of the so-called precautionary principle (PP) as a regulatory tool for directing conduct under conditions of scientific uncertainty based ... -
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
2016-02-29The issue of staggered performance of the Brazilian public administration, indeed evident in some cases is extremely worrying from the point of administrative efficiency of decision-making systems and processes of the ... -
Processo decisório e motivação no âmbito das normas sobre o 'rol de procedimentos e eventos em saúde': uma análise exploratória
2017-02-07Procedural requirements related to decision making and justification of regulatory choices may have limited application under uncertainty, informational limitation and other obstacles that lead the regulator to adopt ... -
Produção normativa, participação e tipos de regras: uma análise das audiências públicas da Comissão de Valores Mobiliários
2021-23-03A utilização, no Brasil, de mecanismos participativos em processos de produção normativa de órgãos reguladores tem despertado o interesse de pesquisadores e permitido a formulação de relevantes trabalhos acadêmicos. As ... -
Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços de transmissão: estudo de casos
2017-12-19The present study aims to analyze the economic and financial imbalance of electric power transmission service concession contracts by studying cases attached to the materialization of three risks: (1) the environmental ... -
Regime jurídico dos serviços de utilidade pública
2019O Direito brasileiro muito se aproveita da terminologia dos "serviços de utilidade pública" para designar atividades econômicas reguladas, que de alguma maneira compartilham elementos com o conceito de serviço público. ... -
Regulação das fintechs e sandboxes regulatórias
2019-01-29This paper aims to study the regulatory impacts of the rise and development of fintechs, which can be defined as technology financial companies that have shaken the financial market with disruptive innovations and completely ... -
A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil
2018-02-06In Brazil, the debate regarding the exploration and production of shale gas became relevant with the 12th Bid Round promoted by the National Oil, Natural Gas and Biofuels Agency (ANP), which offered areas with great potential ... -
Regulação e concorrência em plataformas digitais: uma análise das alternativas regulatórias no controle de condutas exclusionárias
2021-03-31As plataformas estão no cerne das atividades econômicas desempenhadas no ambiente online, sendo responsáveis por conectar grupos distintos de consumidores e controlar o acesso a dados e infraestruturas relevantes. O poder ... -
Regulação e desenvolvimento: regulação de registro de empresas e segurança jurídica
2019-02-11This dissertation seeks to study the regulation of business registration in Brazil, in order to verify if this regulation would be efficient from the point of view of legal certainty. The study starts from the premise that ... -
Regulação financeira por objetivos: um modelo regulatório para o futuro?
2018-02-05The present work intends to investigate the different models of financial regulation, focusing on the model of regulation by objectives or "twin peaks", in the context of the recent transformations in the structure of the ... -
Regulação para o tratamento do superendividamento: diretrizes para a construção de um sistema de falência da pessoa natural no Brasil
2019-01-21In Brazil, the expansion of the over-indebtedness phenomenon has intensified in recent years with the democratization of credit and the incentive to consume, through the process of banking society. Despite the growing ... -
A regulação tributária da economia digital uma análise à luz do caso da tributação do serviço de transporte por aplicativo
2021-03-09Com o advento de uma série de mudanças relacionadas à informação nas relações socioeconômicas, tais como aquelas atreladas ao surgimento de arquétipos tecnológicos e de plataformas digitais, foi possível vislumbrar ... -
Regulação versus judicialização: o duplo sistema regulatório da saúde suplementar
2020-01O trabalho descreve analiticamente a relação entre regulação e judicialização em uma mesma atividade econômica, para investigar se a atuação do Poder Judiciário, em seus órgãos de cúpula administrativa e judicial, pode ser ... -
Seguro e risco moral: o seguro de responsabilidade civil dos administradores (directors & officers liability insurance) e as ferramentas regulatórias para mitigar o risco moral no contexto corporativo
2019-02-05Insurance is a key institution for contemporary societies. Traditionally analyzed and conceived as a contract, insurance can be analyzed from other perspectives, including that which sees it as an instrument capable of ... -
Startup law Brasil: o direito brasileiro rege mas desconhece as startups
2017-02-09O desafio central deste trabalho é a compreensão do Direito aplicável às Startups de Software e Internet. Exploramos os desafios e obstáculos jurídicos do fenômeno econômico da empresa Startup diante do Ordenamento Jurídico ... -
O TCU e o controle operacional das agências reguladoras : uma análise empírica
2019-12-26Este trabalho busca mapear e analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no exercício de sua competência constitucional para realização de fiscalizações operacionais nas questões regulatórias. O estudo inicialmente ... -
Terminal Handling Charge 2: um estudo de caso acerca da relação entre regulação e concorrência no setor portuário brasileiro
2020-05-05Para promover a concorrência no mercado, propiciando a maximização do bem-estar social, o Estado passou a se tornar descentralizado, com a criação de entidades dotadas de grau maior ou menor de autonomia em relação ao ente ... -
A "tragédia da justiça"?: um estudo conceitual do Judiciário como bem econômico
2020A pergunta de pesquisa que a dissertação se propõe a responder é: é a Justiça no Brasil, como fato institucional, um recurso comum, isto é, um bem econômico não excludente e cujo uso é rival? A justificativa do trabalho é ... -
Transformações do direito administrativo: consequencialismo e estratégias regulatórias
2016Análise do caso do PL 349/15, arquitetado pelos professores Carlos Ari Sundfeld e Floriano de Azevedo Marques Neto, que, se aprovado, promete mudar radicalmente o modo como decisões judiciais, administrativas e de órgãos ...
