Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Subject "Agências reguladoras de atividades privadas"
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Seguro e risco moral: o seguro de responsabilidade civil dos administradores (directors & officers liability insurance) e as ferramentas regulatórias para mitigar o risco moral no contexto corporativo
2019-02-05Insurance is a key institution for contemporary societies. Traditionally analyzed and conceived as a contract, insurance can be analyzed from other perspectives, including that which sees it as an instrument capable of ... -
O TCU e o controle operacional das agências reguladoras : uma análise empírica
2019-12-26Este trabalho busca mapear e analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no exercício de sua competência constitucional para realização de fiscalizações operacionais nas questões regulatórias. O estudo inicialmente ... -
Terminal Handling Charge 2: um estudo de caso acerca da relação entre regulação e concorrência no setor portuário brasileiro
2020-05-05Para promover a concorrência no mercado, propiciando a maximização do bem-estar social, o Estado passou a se tornar descentralizado, com a criação de entidades dotadas de grau maior ou menor de autonomia em relação ao ente ... -
O termo de ajustamento de conduta como instrumento de efetividade da regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
2015-06According to data from the Federal Court of Audit (TCU) which indicates that between 2009 and 2013 the National Electric Energy Agency (ANEEL) earned only 32.7% of administrative fines, we started to wonder what would the ... -
Transformações do direito administrativo: consequencialismo e estratégias regulatórias
2016Análise do caso do PL 349/15, arquitetado pelos professores Carlos Ari Sundfeld e Floriano de Azevedo Marques Neto, que, se aprovado, promete mudar radicalmente o modo como decisões judiciais, administrativas e de órgãos ... -
Transformações do direito administrativo: direito público e regulação em tempos de pandemia
2020A obra reúne textos de docentes e discentes participantes da quinta edição do Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ. Em 2020, os ... -
Transformações do direito administrativo: liberdades econômicas e regulação
2019-12O fio condutor do IV Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nas ... -
Transformações do direito administrativo: novas tecnologias e alternativas regulatórias
2017-12A presente obra reúne os trabalhos apresentados pelos discentes participantes do II Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ. Seguindo ... -
A transição para a assimetria regulatória e os mecanismos de sustentabilidade deste modelo: uma análise dos aeroportos concedidos e dos aeroportos autorizados
2015The present study is developed to analyze the asymmetric regulation model from two specific problems: the mechanisms required to obtain an asymmetric environment, as well as the manner in which to orchestrate such a model, ... -
O Tribunal de Contas da União e a indústria do petróleo: uma super agência reguladora em formação?
2019O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às questões regulatórias referentes às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Tem como finalidade, ... -
Tributação e direcionamento de mercado: como conjugar tributos, intervenção na economia e legitimidade?
2017-12-18The essay is about Regulatory Law, specifically Tax Law, with important support from AdministrativeLaw. The objetive of the research is to answer to the question of which foundation of legitimacy thedecisions to intervene ...
