Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Subject "Agências reguladoras de atividades privadas"
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A governança dos recursos hídricos no Brasil colocada à prova em situação de escassez: um estudo de caso
2015This work aims to study the governance of Brazilian waters, especially its operation in situations of water scarcity. For this purpose, after submission of the water crisis in the Southeast region of Brazil, which put to ... -
A importância da participação das agências reguladoras como amicus curiae nos processos que envolvem ambientes regulados
2010-11This paper proposes a reflection on a new role to be played by Regulatory Agencies in a democratic state, rethinking the tripartite theory developed by Montesquieu – the importance of their participation as Amicus Curiae ... -
O insider trading no direito brasileiro
2015-12-15The potential damage caused by insider trading is very high, because the offense affects not only the parties directly related to the transaction carried out while in possession of inside information, but also the stock ... -
A intervenção estatal na economia através de sociedades de propósito específico e seus mecanismos de controle
2020-01-31Esta dissertação analisa dois momentos distintos da intervenção estatal na economia: a criação de sociedades de propósito específico e, após sua instituição, o controle exercido sobre elas. Mais especificamente, são avaliados ... -
Intervenção regulatória do TCU: avaliação empírica nos processos de concessão da ANTT, ANTAQ e ANAC
2017-12-19The aim of this article is to assess the role of Brazilian Court of Auditors - TCU and itspossible intervention in regulatory matters in view of public service concession processes.In order to structure a concession it is ... -
A legitimidade democrática das agências reguladoras: uma questão mal colocada
2009-03-13O artigo tem como objetivo analisar os estudos que vêm sendo produzidos no meio jurídico brasileiro sobre o tema da legitimidade democrática das agências reguladoras. Procura-se evidenciar que o tipo de abordagem neles ... -
A Legitimidade institucional da estrutura regulatória brasileira pós-88
2017The central theme of this paper is the regulatory paradigm in post-88 Brazilian law and the process of justification of its legitimacy. Specifically, we investigate the theoretical basis from which the structure of independent ... -
Mecanismos de Participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
2020"O “Regulação em Números” é um projeto institucional da FGV Direito Rio, que tem três missões principais: (i) produzir e difundir conhecimento sobre a atividade regulatória do país; (ii) contribuir para o aprimoramento do ... -
Mecanismos de participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
2020O “Regulação em Números” é um projeto institucional da FGV Direito Rio, que tem três missões principais: (i) produzir e difundir conhecimento sobre a atividade regulatória do país; (ii) contribuir para o aprimoramento do ... -
Métodos de incentivo à denúncia de ilícitos: subsídios para a implementação de programas whistle-blowing perante agências e órgãos reguladores brasileiros
2019-01-30The objective of this research is to investigate the possibility of creating Whistle-Blowing Programns in Brazil, with a focus on their application in the regulated sectors. Noting the results achieved by foreign federal ... -
O modelo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e o direito brasileiro
2011This paper aims to examine the functioning of the National Council of Advertising Self-Regulation ('NCASR'), in order to find out how this regulatory model complies with Brazilian law. In this sense, it initially explains ... -
Paradigmas de qualidade regulatória e estratégias de melhora regulatória (better regulation) na Europa e no Brasil
2021A presente dissertação discutirá a emergência do Estado regulador no Brasil a partir da década de 1990 e verificará a existência de políticas de melhora regulatória no país, à semelhança do modelo europeu, entendidas como ... -
Política regulatória e participação: um estudo sobre as audiências públicas na ANA e na ANEEL
2016The present study intends to evaluate citizen participation in the decision making process of some Brazilian institutions assigned for regulating certain economic sectors in the country. Some regulatory agencies activities ... -
Prazos flexíveis às concessões de infraestrutura
2016This paper aims to develop about the possibility of contracts with flexible term in different situations in the Brazilian infrastructure scenario. Flexible terms when used as contractual renegotiations deserve greater ... -
Processo administrativo nas agências reguladoras: uma proposta de disciplina legislativa
2016-01O livro apresenta uma proposta de normatização das diferentes espécies de processos administrativos que tramitam nas agências reguladoras federais. Trata-se de uma coletânea de artigos que fornece fundamentação doutrinária ... -
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
2016-02-29The issue of staggered performance of the Brazilian public administration, indeed evident in some cases is extremely worrying from the point of administrative efficiency of decision-making systems and processes of the ... -
Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços de transmissão: estudo de casos
2017-12-19The present study aims to analyze the economic and financial imbalance of electric power transmission service concession contracts by studying cases attached to the materialization of three risks: (1) the environmental ... -
Regulação do setor minerário: uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
2015-12The elaboration of a reform agenda for the mining sector demands a multisectorial comprehension of past regulatory experiences. Such an approach can provide appropriate understanding on how regulatory alternatives are ... -
A revisão do marco regulatório para o setor de gás natural e o bypass da rede de distribuição
2019Encontra-se em discussão, no Brasil, a revisão do marco regulatório para o setor de gás natural (GN), de forma a adequá-lo a um ambiente competitivo, tendo em vista o novo contexto de aumento de supridores de gás nos ... -
As sabatinas nos processos de escolha dos dirigentes do Banco Central e das agências reguladoras no governo Bolsonaro
2020O presente trabalho pretende analisar o processo de escolha dos dirigentes do Banco Central (Bacen) e das agências reguladoras federais no curso do atual governo Bolsonaro. Com o surgimento das agências reguladoras e ...
