Browsing FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro by Author "Mendes, André Pacheco Teixeira"

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    • RE nº 640452 - Multas Tributárias Confiscatórias - Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ 

      Amaral, Thiago Bottino do; Carvalho, Daniel Corrêa Homem de; Mendes, André Pacheco Teixeira; Silva, Guilherme Villas Bôas e; Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
      2014-11-17
      ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO — ACRJ, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 33.611.617.0001/00, com cede na Rua da Candelária, n° 9, 11° e 12° andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP n° ...

    • Relações de consumo: resolução consensual de conflitos em tempos de Covid-19 

      Mendes, André Pacheco Teixeira; Brandão, Bárbara Bueno; Boccaletti, Alexandre; Carneiro, Cristiane
      2021-06
      Imbuído de seu compromisso com a responsabilidade social, em 27 de maio de 2020, o Núcleo de Prática Jurídica da FGV Direito Rio realizou, em conjunto com a Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ, o webinar “Relações ...

    • Sistema prisional e direitos humanos 

      Mendes, André Pacheco Teixeira
      2015-12
      O volume 4 da Série Clínicas dos Cadernos FGV DIREITO RIO traz quatro trabalhos originais relacionados ao tema do Sistema Prisional e Direitos Humanos. A obra contempla pareceres jurídicos sobre violações aos direitos dos ...