Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por Assunto "Direitos humanos"
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ADI nº 3486 - Federalização dos Direitos Humanos (Incidente de Deslocamento de Competência – IDC) - Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
2014-02-24O Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 00580159/0001-22, com endereço na SCS, QD 01, Bloco ... -
Cartilha de orientação para vítimas de discurso de ódio
2020A "Cartilha de Orientação para Vítimas de Discurso de Ódio" é resultante do convênio de cooperação para prática jurídica em direitos humanos celebrado entre o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV Direito Rio e o Núcleo ... -
Coleção Jovem Jurista 2013
2013A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ... -
Cyber-security, privacy and trust: trends in the Latin American and Caribbean region and the way forward
2016The goals of cybersecurity strategies are usually twofold: i) To protect society against cyber threats; and ii) to foster economic and social prosperity, in a context in which key activities are based on the use of Information ... -
Os desafios da audiência de custódia no combate à superpopulação carcerária e na proteção aos direitos humanos
2017-11The aim of this study was to analyze the real operation and effectiveness of the Custody Hearings, focused on the Central of Custody located in the Rio de Janeiro State Court of Justice. Conceived by the National Council ... -
El diálogo jurisdiccional sobre derechos humanos y el surgimiento de la red internacional de cortes constitucionales
2016-12En un mundo interdependiente, en el que se repiten los problemas a los que se enfrentan los jueces de los diferentes países, el diálogo entre jueces nacionales e internacionales se erige como una estrategia indispensable ... -
Dichiarazione dei diritti in Internet: cuius regio eius religio?
2015-02-19La Dichiarazione dei diritti in Internet attualmente oggetto di consultazione pubblica ha un grande potenziale. Tuttavia, la questione che sembra ad oggi irrisolta – o forse ignorata – é la definizione del sistema giuridico ... -
Digital rights: Latin America and the Caribbean
2017-05The Internet is a decentralized global network that makes communication, information and learning easier. Basic democratic practices, such as discussing matters of public interest and participating in the political process, ... -
Direito ao silêncio no âmbito administrativo
2010-06A garantia do Direito ao Silêncio e sua aplicabilidade no Direito Administrativo serão os temas ventilados nesta monografia. O poder público garantido pelo monopólio do poder de polícia, aplica sanções e restrições através ... -
O direito à educação enquanto limitador da ação estatal na Segurança Pública na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635
2020O presente trabalho trata do debate do impacto da segurança pública e as dinâmicas de violência urbana no direito à educação. Para pautar a discussão, o referencial da análise é o julgamento da Arguição de Descumprimento ... -
O direito fundamental à alimentação adequada e o uso dos agrotóxicos: análise da constitucionalidade do projeto de lei nº 6.299 de 2002 e apensados
2018O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a constitucionalidade, tanto formal como material, do Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 e apensados, especialmente o seu substitutivo, que visa alterar a ... -
A efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos em relação ao direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais
2014-05O presente trabalho analisará o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais. Para isto será caracterizado em primeiro lugar ...
