Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por Assunto "Agências reguladoras de atividades privadas"
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Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
2015Environmental regulation lacks transparency. Agencies responsible for environmental protection, in most of the cases, only publish the final versions of the regulatory measures adopted, without further details on supporting, ... -
Arranjos institucionais para o tratamento da inovação disruptiva: um estudo sobre a identificação do fenômeno e seu acompanhamento regulatório
2021-03-17O presente trabalho possui como objeto a identificação das inovações disruptivas e as principais dificuldades trazidas em seu tratamento jurídico por parte do Estado. A pesquisa busca evidenciar um espaço ainda não ocupado ... -
Coleção Jovem Jurista 2014
2014-12A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ... -
Como desestruturar uma agência reguladora em passos simples
2017O direito administrativo brasileiro foi inundado, na década de 90 e no início dos anos 2000, de artigos e livros que defendiam a conveniência de instalar agências reguladoras e que explicavam como fazê-lo1. Estas produções ... -
A competência congressual de sustar atos do Poder Executivo: reflexões sobre a sua aplicabilidade às Agências Reguladoras
2016-12This paperwork intends to analyze the Congressional role to suspend Regulatory Agencies’ acts. We expect to study the limits of this legislative competence facing the unique autonomy that is given to those Agencies. This ... -
A concorrência em regime assimétrico no marco regulatório dos portos: o caso dos terminais de contêineres de Itajaí e Navegantes
2019-02-06This work intends to discuss the regulatory framework for the port sector established by Law no. 12,815/2013. This work will focus on the changes introduced by the regulatory framework on the ways in which ports are explored ... -
O conflito de interesse como causa de impedimento de voto do acionista
2019-03-27Based on the decisions from the administrative proceedings of the Securities and Exchange Commission of Brazil (CVM) regarding self-dealing, the present paper analyzes the criteria used by CVM in determining the ban on ... -
Os conflitos, a regulação e os direitos do consumidor
2015-05Este 3º livro é parte integrante do projeto 'Programa de Prevenção, tratamento e redução de litígios de consumo no setor elétrico'. Um dos pontos estudados neste P&D foi o impacto da regulação setorial na judicialização ... -
Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
2017-03-13From a descriptive and analytical work of the regulatory structure built to planning the expansion of the hydroelectric power generation capacity and the insertion of the environmental paradigm in such policies, having as ... -
Controle da administração pública pela via arbitral
2020-02Muito já se debateu sobre a possibilidade de a Administração Pública fazer uso da arbitragem para a solução dos seus conflitos. Dentro dessa discussão, outros assuntos também são objetos de profundo debate, como, ... -
A criação de agência reguladora para o setor de seguros privados, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização na percepção de executivos do setor
2016-08-02This study's purpose is the study of the governance model of the Superintendency of Private Insurance - SUSEP, common autarchy, confronting it with the special autarchy, mainly with the regulatory agencies. The study ... -
Diagnóstico da regulação de águas no Brasil
2020O presente estudo é um dos produtos do projeto “Regulação da Água” que tem como objetivo contribuir para a ampliação e o aprofundamento da compreensão sobre a atuação regulatória em relação à água, pois embora o tema da ... -
Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
2021-03-24Diante da maturidade de diversos reservatórios convencionais onshore, novas alternativas energéticas devem ser postas, a exemplo da inclusão dos recursos não convencionais na matriz energética brasileira, em especial do ... -
Estado, justiça e sociedade: reflexões sobre as instituições e o direito
2020-12Os últimos anos foram desafiadores para estudiosos do Direito. As instituições foram exigidas até o limite de suas competências e reformas legais com profundo impacto no país foram aprovadas pelo Congresso Nacional. A ... -
Expropriações normativas
2015This dissertation aims to present a proposal on the legal regime of regulatory expropriation in the light of national law. It is a regulation which subtracts or minimizes the right to property, which does not follow the ... -
O fomento às produções culturais periféricas, o caso das rodas culturais do Estado do Rio de Janeiro
2018-12-21The State of Rio de Janeiro has experienced a deterioration in its economy, with a reflection on the increase of unemployment and the reduction of investments in the social area, accentuating the vulnerability of the poorest ...
