Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por autor "Mendes, André Pacheco Teixeira"
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ADI n. 5415 - Direito de resposta em veículos de comunicação social - ABRAJI
2017-07-11O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5.415, proposta pelo CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, na qual se discute a inconstitucionalidade ... -
ADI n. 5617 - Destinação de recursos do Fundo Partidário para a campanha de candidatas - CEPIA
2017-09-13O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento da ADI nº 5.617, na qual se discute a constitucionalidade da norma prevista no art. 9º da Lei 13.165/2015, que regula a destinação de recursos do Fundo Partidário ... -
ADI n. 5958 - Tributação de transferências eletrônicas de software - ACRJ
2019-10-16O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento no STF da ADI 5958, na qual se discute a constitucionalidade do Convênio ICMS nº 106/2017, que disciplina a cobrança do ICMS nas operações com bens e mercadorias ... -
ADI no. 5097 - Consentimento do cônjuge para esterilização voluntária: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
2016-05-25INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o 68.969.302/0001-06, com endereço na Rua XI de ... -
ADI nº 3486 - Federalização dos Direitos Humanos (Incidente de Deslocamento de Competência – IDC) - Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
2014-02-24O Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 00580159/0001-22, com endereço na SCS, QD 01, Bloco ... -
ADI nº 4.905 - Multas Tributárias por Pedidos Indeferidos ou Não Homologados - Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRio
2016-03-09ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO — ACRio, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 33.611.617.0001/00, com sede na Rua da Candelária, n° 9, 11° e 12° andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP n° ... -
ADI nº 4103 - Lei Seca - Trânsito Amigo e Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte – ICETRAN
2013-04-09A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES, AMIGOS E VÍTIMAS DE TRÂNSITO (TRÂNSITOAMIGO), pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 10.335.103/0001-66, com ... -
ADI nº 5061 e 5529 - Prorrogação de vigência de patentes por prazo indeterminado - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
2016-08-19ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - ABIA, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 29.263.068/0001-45, com endereço na Avenida ... -
Amicus curiae e centros de pesquisa: economia, meio ambiente, tecnologia e justiça e sociedade
2013-12-02O Volume 2 dos CADERNOS FGV DIREITO RIO — Série Clínicas: Amicus Curiae e Centros de Pesquisa é resultado de uma integração no âmbito da FGV Direito Rio. Os Centros de Pesquisa e a Graduação, por meio do seu Núcleo de ... -
Cartilha de orientação em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes
2021-11A "Cartilha de orientação em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes" é resultante do convênio de cooperação para prática jurídica em direitos humanos celebrado entre o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV ... -
Cartilha de orientação para vítimas de discurso de ódio
2020A "Cartilha de Orientação para Vítimas de Discurso de Ódio" é resultante do convênio de cooperação para prática jurídica em direitos humanos celebrado entre o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV Direito Rio e o Núcleo ... -
Cartilha do Crowdfunding de Investimento à luz da Instrução CVM nº 588/2017
2019A 'Cartilha do Crowdfunding de Investimento à luz da Instrução CVM 588/2017' representa a terceira publicação resultante do convênio de cooperação acadêmica celebrado entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Comissão de ... -
Cartilha do investimento coletivo: orientações a investidores e gestores. Equity crowdfunding no Brasil hoje
2016-11A Cartilha do Investimento Coletivo traz orientações a investidores, gestores e empreendedores sobre a particular forma de captação de recursos pela internet: o crowdfunding. Uma forma de obtenção de 'financiamento ... -
Cartilha jurídica do luto: orientações práticas e jurídicas aos familiares
2016-05O livro traz orientações para casos de desaparecimento, questões funerárias, patrimoniais, sucessórias, securitárias, em uma linguagem simples e direta. O formato de perguntas e respostas permite ao leitor buscar diretamente ... -
Direito e regulação das concessões verdes: possibilidade de alteração de indicadores classificatórios de desempenho de contrato de concessão florestal
2016-12O Volume 7 dos Cadernos FGV Direito Rio - Série Clínicas traz um parecer jurídico sobre a Viabilidade Jurídica da Alteração de Indicadores Classificatórios do Contrato de Concessão Florestal. O trabalho é resultado da ... -
Empreendedorismo e formalização: guia prático do empreendedor
2014-12Este Guia Prático do Empreendedor é resultado da parceria entre o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO) e o Instituto Pares. Um trabalho ... -
Estudos em Mercados de Capitais: Cartilha CEPAC
2013-11-29Além de constituir o Volume 1 dos CADERNOS FGV DIREITO RIO — Série Clínicas, a Cartilha CEPAC representa a primeira publicação resultante do convênio de cooperação acadêmica celebrado entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) ... -
Política pública municipal e federalismo permissivo: sobreposições de competências administrativas e legislativas e o arrefecimento do controle social
2017-12Monitorar e fiscalizar constantemente os serviços públicos. Tornar o Estado brasileiro mais eficiente na execução de suas funções. Essas duas atividades são essenciais à democracia brasileira em seus três níveis de governança: ... -
População em situação de rua: direitos humanos, políticas públicas e programas de housing first
2017-12A população em situação de rua tem aumentado em toda a Europa. O Brasil tem hoje mais de 100 mil pessoas em situação de rua. É o que diz a estimativa de pesquisa publicada pelo IPEA em 2016 com dados de 2015. De acordo com ... -
O que fazer em casos de violência doméstica em tempos de Covid-19?
2021-07Imbuído de seu compromisso com a responsabilidade social, o NPJ da FGV Direito Rio realizou o webinar “O que fazer em casos de violência doméstica em tempos de covid-19?” em 7 de maio de 2020, e, agora, compartilha com a ...
