Morte no trânsito não é acidente: por que o registro nacional de acidentes e estatísticas de trânsito precisa sair do papel?

Abstract

O presente artigo de conclusão do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV) é um desdobramento da Dissertação intitulada 'Morte no trânsito não é acidente: análise e recomendações ao programa do Governo de Goiás para reduzir as mortes no trânsito', defendida e aprovada com distinção no último dia 2 de Setembro de 2016. Ele tem por objetivos: i) proporcionar uma reflexão sobre o termo 'acidente de trânsito' e fortalecer a constatação de que morte no trânsito não é acidente; ii) apresentar o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e as estatísticas de acidente de trânsito produzidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) das Unidades da Federação; e iii) por fim, fornecer algumas recomendações, prioritariamente, ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e aos DETRANs do Brasil.