Regulação da comunicação de massa: novas perspectivas teóricas conceituais para o contexto brasileiro

Abstract

The objective of this thesis is to analyze, in the Brazilian context, the similarities and differences between the concepts of control, technical and economic regulation and social control of the mass media. This analysis can be divided into two dependent parts: in the first, these concepts are discussed refined; and in the second, they are placed in the Brazilian context. The first part is based on an extensive literature review, which considered different theories and perspectives, such as the Liberal, the Marxist and the Neo-institutional approaches. In the second, the historical method and interviews are used to trace a broad panel of public administration in the field of communications, considering the following aspects: the formation of regulatory authorities; legal changes; the development of mass communication in the country; the challenges of public management; and mechanisms inherent to the central concepts treated here. Often, this approach forced the contextualization of the communications field in light of a broader reality, focusing on the Brazilian and international scenarios of public administration. The conclusion of this work is also divided into two parts. Firstly, it emphasizes the need for a critical approach of old theoretical perspectives, such as the one based on the logic of law and rights and the other centered on value-judgment logic about a supposed 'nature' of the mass media. In the second part of the conclusion, specific limitations of the Brazilian context are highlighted, such as the imprecision of normative documents and the historical proximity between state and market, and their relation to the concepts studied here.

O objetivo desta tese é analisar as convergências e as divergências, no contexto brasileiro, entre os conceitos de controle, regulação técnica e econômica e controle social dos meios de comunicação de massa. Essa análise pode ser dividida em duas partes interdependentes: na primeira, buscou-se discutir e redefinir esses conceitos; na segunda, optou-se por situá-los no contexto brasileiro. A primeira parte foi realizada a partir de uma ampla revisão bibliográfica, na qual se buscou abordar diferentes correntes teóricas e perspectivas, como a liberal, a marxista e a neo-institucional. Na segunda, fez-se uso do método histórico e de entrevistas para traçar um amplo painel da administração pública no campo das comunicações, resgatando-se a formação das estruturas atuantes no âmbito da regulação do setor; as mudanças de regras; o desenvolvimento da comunicação de massa no país; os desafios da gestão pública; e o emprego de mecanismos inerentes aos conceitos centrais aqui tratados. Muitas vezes, essa abordagem forçou a contextualização do campo das comunicações em função de uma realidade mais ampla, enfocando-se, também, o cenário brasileiro e o internacional da administração pública. A conclusão deste trabalho também se divide em duas partes. Na primeira, enfatiza-se a necessidade de uma abordagem crítica de antigas perspectivas teóricas, como a centrada na lógica do direito e outra adepta do juízo de valor acerca de uma suposta 'natureza' dos meios de comunicação de massa. Na segunda parte da conclusão, foram ressaltadas condicionantes específicas do contexto brasileiro, como a imprecisão dos marcos legais e uma proximidade histórica entre Estado e mercado, e sua relação com o emprego dos conceitos aqui estudados.