Problemas de agência no setor público: o papel dos intermediadores da relação entre poder central e unidades executoras

Abstract

Este estudo teve como objetivo central identificar de que forma a alocação de indivíduos como intermediadores das relações de agência impacta os conflitos inerentes à relação principal-agente no âmbito da administração pública. Para tanto, foi considerado o contexto do arranjo contratual existente entre o Escritório de Gerenciamento de Projetos da Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL/EGP-Rio), representante do poder central da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e os órgãos e entidades executoras dos projetos e metas estratégicos definidos por esse poder central. A revisão bibliográfica apontou a existência de quatro problemas de agência principais, os quais dizem respeito às diferenças de motivações e objetivos, às assimetrias de informação, às distintas propensões ao risco e aos diferentes horizontes de planejamento. Foram realizadas dez entrevistas semi-estruturadas com ocupantes do cargo de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas (AGPM), que atuam como intermediadores da relação de agência entre CVL/EGP-Rio e unidades executoras. Os resultados do estudo indicam que o intermediador da relação de agência analisada é capaz de provocar redução naqueles conflitos de agência relacionados com as diferenças de motivações e objetivos e com as assimetrias de informação. Quanto aos problemas de agência que dizem respeito às distintas propensões ao risco e aos diferentes horizontes de planejamento, a pesquisa demonstra que o intermediador não promove qualquer impacto, seja no sentido de acentuá-los ou atenuá-los.

The central objective of this study is to identify how the allocation of individuals as intermediaries of agency relationships impacts the inherent principal-agent problems within public administration. For such, it was considered the existing contractual arrangement between the Escritório de Gerenciamento de Projetos da Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL/EGP-Rio), that represents the central power of Rio de Janeiro’s City Hall, and the decentralized units, responsible for executing the projects and goals defined by this central power. The literature review has pointed towards the existence of four main agency problems, which are related to different motivations and goals, to information asymmetries, to distinct risk propensity, and to different planning horizons. In order to verify the objective of this study, ten semi-structured interviews with occupants of the position of Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas, who act as intermediaries of the agency relationship between CVL/EGP-Rio and the executive units, were conducted. The results indicate that the intermediary of the analyzed agency relationship is able to reduce only the agency conflicts related to the different motivations and goals and to the information asymmetries. Regarding those agency problems related to risk propensity and to different planning horizons, the research shows that the intermediary does not cause any impact, neither to reduce or increase them.