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      Title
      Congresso em números 2018: Relatório de Atividades do Congresso Nacional - bimestre fevereiro-março [1]
      Congresso em números 2018: relatório de atividades do Congresso Nacional - bimestre junho-julho [1]
      Contribuição ao debate público sobre classificação indicativa [1]
      Contribuição à consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) [1]
      Contribuição para a segunda etapa do debate público sobre a regulamentação do marco civil da internet [1]
      Contribuições do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio à consulta pública da ANPD [1]
      Digital Watch Newsletter: Edição n. 10 [1]
      Digital Watch Newsletter: Edição nº 09 [1]
      End-to-end, net neutrality and human rights [1]
      Estudo ao Ministério da Cultura: modelos legislativos em direitos autorais [1]
      Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil [1]
      Estudo sobre direitos autorais, acesso à cultura e novas tecnologias: desafios em evolução à diversidade cultural [1]
      Estudo sobre o software livre comissionado pelo Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI) [1]
      From legal commons to social commons: Brazil and the cultural industry in the 21st century [1]
      From net neutrality to net feudality [1]
      La gouvernance de l'Internet : principes fondamentaux et valeurs de droit public [1]
      Lobby 2.0 e o futuro do acesso à Internet na Índia, e no Brasil [1]
      Mapping digital media: Brazil [1]
      Neutralidade da rede, filtragem de conteúdo e interesse público [1]
      Nota técnica do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio sobre o substitutivo ao PL 2630/2020 [1]