Listagem FGV DIREITO RIO - CTS: Artigos acadêmicos por Assunto "Liberdade de informação - Legislação"

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O conflito constitucional existente entre o direito de autor, direito cultural e acesso à informação

Freitas, Bruna Castanheira de; Santos, Nivaldo dos
2013-06

O conflito existente entre o direito do autor, direitos culturais e acesso à informação assolam inúmeros debates jurídicos no país. Todos esses são direitos com amparo constitucional que encontram na realidade social ...
Os degraus da implementação efetiva no Brasil: como as regulamentações locais de acesso à informação impactam na implementação de portais de dados abertos e transparência

Burle, Caroline; Venturini, Jamila; Barros, Marina; Córdova, Yasodara
2015-05-27

This paper has the objective to outline a general scenario of the Brazilian Information Act (LAI), of November 18th, 2011, setting in its text parameters that lead to the open data practice. After this analysis we present ...