Show simple item record

dc.contributor.authorGuerra, Sérgio
dc.contributor.authorSampaio, Patrícia Regina Pinheiro
dc.contributor.authorDuarte, Danielle Cavalcante
dc.contributor.authorSilva, Gabriel Cozendey Pereira
dc.contributor.authorGonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro
dc.contributor.authorMartins, Luis Lopes
dc.contributor.authorTorres, Maíra Ayres
dc.contributor.authorDaychoum, Mariam Tchepurnaya
dc.contributor.authorAlencar, Paulo Wunder de
dc.contributor.authorFreitas, Rafael Véras de
dc.contributor.authorVolotão, Romilson de Almeida
dc.date.accessioned2016-05-16T19:54:50Z
dc.date.available2016-05-16T19:54:50Z
dc.date.issued2016-01
dc.identifier.isbn9788563265616
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/16535
dc.description.abstractO livro apresenta uma proposta de normatização das diferentes espécies de processos administrativos que tramitam nas agências reguladoras federais. Trata-se de uma coletânea de artigos que fornece fundamentação doutrinária para o anteprojeto de lei sugerido ao final. A pesquisa, realizada no âmbito do Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação da FGV Direito Rio, busca trazer uma contribuição para o aprimoramento do arcabouço jurídico que embasa o exercício das funções regulatórias no país.por
dc.language.isopor
dc.publisherEscola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargaspor
dc.subjectAgências reguladoraspor
dc.subjectProjeto de Leipor
dc.subjectProcesso administrativopor
dc.subjectNormatizaçãopor
dc.titleProcesso administrativo nas agências reguladoras: uma proposta de disciplina legislativapor
dc.typeBookeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.subject.bibliodataDireito administrativopor
dc.subject.bibliodataAgências reguladoras de atividades privadaspor


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record