RP / CTS - Relatórios
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Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO ao debate público sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais
2015Ao tratar da proteção de dados pessoais, o Brasil busca suprir uma demanda legislativa cada vez mais central, principalmente dado o crescimento dos fluxos de informação que ocorreu nos últimos anos e a importância que seu ... -
Contribuição para o debate público sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet
2015O documento sintetiza as contribuições do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (CTS-FGV) à consulta pública sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, ...



