Listagem CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade (FGV Direito Rio) / RP por autor "Venturini, Jamila"
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Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO ao debate público sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais
Moncau, Luiz Fernando; Maciel, Marília Ferreira; Venturini, Jamila; Belli, Luca; Louzada, Luiza; Foditsch, Nathalia; Mizukami, Pedro Nicoletti
2015Ao tratar da proteção de dados pessoais, o Brasil busca suprir uma demanda legislativa cada vez mais central, principalmente dado o crescimento dos fluxos de informação que ocorreu nos últimos anos e a importância que seu ... -
Da privacidade à transparência: desafios da interação entre agentes públicos e privados na gestão de informações pessoais
Venturini, Jamila
2016Preocupações com a proteção da privacidade marcaram a construção da jovem democracia brasileira. Regras de transparência e publicidade complementam as garantias presentes na Constituição Federal visando garantir controle ... -
Privacidade, vigilância e inteligência no Brasil: o marco legal e suas lacunas
Francisco, Pedro Augusto P.; Venturini, Jamila
2017 -
Privacy and surveillance in the digital age: a comparative study of the Brazilian and German legal frameworks
Dahlmann, Anja; Venturini, Jamila; Dickow, Marcel; Maciel, Marília Ferreira
2015-11This briefing is an input to the discussions that will take place in the session 'Privacy under mass surveillance: a multi-stakeholder international challenge' to be held on November 9th in João Pessoa, Brazil, during the ... -
Substitutivo aos PLs nº 215, 1.547 e 1.589/2015
Bioni, Bruno Ricardo; Cruz, Francisco Brito; Venturini, Jamila; Moncau, Luiz Fernando; Louzada, Luiza; Valente, Mariana Giorgetti; Mizukami, Pedro Nicoletti; Zanatta, Rafael
2015






