Transparência subnacional: um estudo das variáveis determinantes para o atendimento da Lei de acesso à informação nos municípios brasileiros

Abstract

The strengthening of democracy requires access to information. This has been regulated by legal frameworks over the past decades. However we know that the practice sometimes does not match the theory. Check how municipalities are implementing their obligations in the face of LAI passes, in addition to assessing compliance by investigating the causes of any gaps in such care. More than that, try to identify variables that impact more decisively such implementation. From this premise, we seek to identify these factors and quantify the impact of each on the result of evaluation of the transparency indexes created recently - the Brazil Transparent Scale (EBT). He fulfilled this task by means of the following: (i) carrying out bibliographic research from the academic production; (ii) cataloging and analysis of the legal instruments for transparency; (iii) survey of the determinants for transparency; (iv) establishing the relationship between these variables and the transparency index found by means of statistical techniques, especially correlation and regression. The surveys found that the academic production of the Public Administration area on the subject is still lacking and that the transparency of causality research is needed; that given the correlation between the selected variables and transparency, the findings are a promising hypotheses that deserve more detailed study, with qualitative techniques to a more accurate determination of cause and effect.

O fortalecimento da democracia passa necessariamente pelo acesso a informação. Esta vem sendo regulada por marcos legais ao longo das últimas décadas. Entretanto sabemos que a prática por vezes não corresponde à teoria. Verificar como os municípios brasileiros vêm implementando suas obrigações em face da LAI passa, além de avaliar seu cumprimento pela investigação das causas de eventuais desníveis em tal atendimento. Mais que isto, tentar identificar variáveis que impactem mais decisivamente tal implementação. A partir desta premissa, buscamos identificar tais fatores e quantificar o impacto de cada um deles no resultado de avaliação de um dos índices de transparência criados recentemente – o Escala Brasil Transparente (EBT). Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes ações: (i) realização de pesquisa bibliográfica a partir da produção acadêmica; (ii) catalogação e análise dos instrumentos legais para transparência; (iii) levantamento das variáveis determinantes para a transparência; (iv) estabelecimento de relação entre tais variáveis e os índices de transparência encontrados, por meio de técnicas estatísticas, especialmente correlação e regressão. As pesquisas feitas constataram que a produção acadêmica da área de Administração Pública sobre o tema ainda é virtualmente inexistente e que as investigações da causalidade da transparência se faz necessária; que, dada a correlação encontrada entre as variáveis selecionadas e a transparência, as conclusões são por hipóteses promissoras que merecem estudos mais detalhados, com técnicas qualitativas a fim de uma determinação mais precisa de causa-efeito.