Browsing CPDE – Centro de Pesquisa em Direito e Economia (FGV Direito Rio) / RP by Author "Duarte, Danielle Cavalcante"

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Conflito de agência no consórcio DPVAT: uma análise à luz da nova economia institucional sob a perspectiva da teoria da agência

Duarte, Danielle Cavalcante
2015

Different institutional arrangements result in different incentives for performing economic exchanges. Indeed, regulatory frameworks implemented in a particular historical and economic background may produce results different ...
Processo administrativo nas agências reguladoras: uma proposta de disciplina legislativa

Guerra, Sérgio; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro; Duarte, Danielle Cavalcante; Silva, Gabriel Cozendey Pereira; Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro; Martins, Luis Lopes; Torres, Maíra Ayres; Daychoum, Mariam Tchepurnaya; Alencar, Paulo Wunder de; Freitas, Rafael Véras de; Volotão, Romilson de Almeida
2016-01

O livro apresenta uma proposta de normatização das diferentes espécies de processos administrativos que tramitam nas agências reguladoras federais. Trata-se de uma coletânea de artigos que fornece fundamentação doutrinária ...