Browsing Rede de Pesquisa e Conhecimento Aplicado by Title "Regulação das águas: uma análise a partir da produção normativa dos órgãos reguladores"

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Regulação das águas: uma análise a partir da produção normativa dos órgãos reguladores

Santos, Bianca Borges Medeiros; Vigar, Thauany do Nascimento
2019-08

OBJETIVO: análise da produção normativa órgãos reguladores das águas brasileiras, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), com intuito de identificar os parâmetros e critérios ...