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    • Caso Samarco: implicações jurídicas, econômicas e sociais do maior desastre ambiental do Brasil 

      Salinas, Natasha Schmitt Caccia
      2016
      Em 05 novembro de 2015, por volta das 16 horas, a barragem de rejeitos de minério de ferro conhecida como Fundão, pertencente à empresa Samarco Mineração S.A. (“Samarco”), localizada no Município de Mariana, rompeu provocando ...
    • Diagnóstico da regulação de águas no Brasil 

      Pavão, Bianca Borges Medeiros; Salinas, Natasha Schmitt Caccia; Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
      2020
      O presente estudo é um dos produtos do projeto “Regulação da Água” que tem como objetivo contribuir para a ampliação e o aprofundamento da compreensão sobre a atuação regulatória em relação à água, pois embora o tema da ...