Listagem Rede de Pesquisa e Conhecimento Aplicado por autor "Guerra, Sérgio"

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    • Discussões Temáticas - Regulação 

      Souza, Aline Gonçalves de; Dutra, Joísa Campanher; Porto, Antônio José Maristrello; Peci, Alketa; Guerra, Sérgio
      2017-08-09

    • Processo administrativo nas agências reguladoras: uma proposta de disciplina legislativa 

      Guerra, Sérgio; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro; Duarte, Danielle Cavalcante; Silva, Gabriel Cozendey Pereira; Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro; Martins, Luis Lopes; Torres, Maíra Ayres; Daychoum, Mariam Tchepurnaya; Alencar, Paulo Wunder de; Freitas, Rafael Véras de; Volotão, Romilson de Almeida
      2016-01
      O livro apresenta uma proposta de normatização das diferentes espécies de processos administrativos que tramitam nas agências reguladoras federais. Trata-se de uma coletânea de artigos que fornece fundamentação doutrinária ...