Browsing Rede de Pesquisa e Conhecimento Aplicado by Author "Daychoum, Mariam Tchepurnaya"
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Processo administrativo nas agências reguladoras: uma proposta de disciplina legislativa
2016-01O livro apresenta uma proposta de normatização das diferentes espécies de processos administrativos que tramitam nas agências reguladoras federais. Trata-se de uma coletânea de artigos que fornece fundamentação doutrinária ... -
Regulação e concorrência intramodal no transporte ferroviário de carga sob a perspectiva comparada Brasil-Alemanha
2015-08A concorrência intramodal é uma forma de mitigação dos problemas derivados de um monopólio natural. Os setores assim estruturados caracterizam-se por elevados custos fixo e a fundo perdido, com grandes economias de escala ... -
Regulação e concorrência no transporte ferroviário brasileiro: o novo modelo proposto para o setor
2014Este estudo aborda, à luz da teoria econômica e jurídica, o modelo institucional do transporte ferroviário de cargas no Brasil, no que concerne às formas de concorrência intramodal adotadas pela regulação setorial. Atualmente ...
