Tipificação do crime de terrorismo no Brasil

Abstract

Contemporary terrorism is highlighted as one of the most discussed topics in the international political agenda. In the context of globalization, the actions of extremist groups are far more complex and articulated than ever, and its dangerousness is amplified by the potential use of weapons of mass destruction. If we assume that the solution to this predicament can be achieved by cooperation among nations, it’s also true that Law can be an adequate instrument to ensure suitable collaboration and more effective measures. Presupposing that terrorism can be understood as a construct of Criminal Law, I present this monograph to contemplate how Brazil – which notoriously lacks any useful regulation on the ordinary legislation – could create a proper antiterrorism act. The research method is primarily descriptive, with emphasis on the depiction of terrorism as a juridical-criminal concept. We dedicated ourselves to a critical assessment of the theoretical and practical aspects of crafting an antiterrorism statute, including the analysis of legislative bills, so as to assess the parliamentary action on the matter.

O terrorismo contemporâneo se destaca como um dos mais discutidos tópicos da agenda política internacional. No contexto da globalização, a atuação de grupos extremistas é bem mais complexa e articulada do que jamais foi, e sua periculosidade é exacerbada pela potencial utilização de armas de destruição em massa. Se é certo que a solução para seu enfrentamento pode ser almejada pela cooperação entre as nações, é igualmente verdadeiro que o Direito pode ser um instrumento idôneo para assegurar melhor colaboração e maior efetividade das medidas. Partindo do pressuposto que o terrorismo pode ser compreendido como um instituto do Direito Criminal, apresento esta monografia, a fim de investigar como o Brasil – que notoriamente carece de normatização útil na legislação ordinária – poderia criar uma lei antiterror. A metodologia de pesquisa é primordialmente descritiva, com enfoque na compreensão do terrorismo enquanto instituto jurídico-criminal. Dedicamo-nos a um estudo crítico dos aspectos teóricos e práticos de se criar uma lei antiterror, inclusive estudando projetos de lei em tramitação, a fim de ver como o Legislativo tem abordado a matéria.