Liquidações extrajudiciais no mercado supervisionado pela SUSEP: impacto, dificuldades e oportunidades

Abstract

O problema de pesquisa neste trabalho é a averiguação da eficiência e eficácia do processo de liquidação extrajudicial de seguradoras, companhias de capitalização e de previdência aberta sob o comando da SUSEP, autarquia que regula e supervisiona estes mercados. Historicamente os processos de liquidação na SUSEP têm demorado em média mais de onze anos e ao final a maioria das liquidações encerra-se por autofalência, revelando baixa eficácia e eficiência do processo. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa que é descobrir os fatores que contribuem para esse quadro negativo e fazer recomendações de melhorias, a partir do estudo das leis, normativos e procedimentos aplicáveis e de entrevistas de profundidade com supervisores e pesquisa eletrônica com os liquidantes. Ao final, recomendamos medidas objetivas, que emergiram da análise e do próprio trabalho de pesquisa, as quais vemos como capazes de eliminar os maiores obstáculos que impedem melhores resultados nos processos de liquidação da SUSEP.

The research problem of this study is the evaluation of efficiency and efficacy of the administrative liquidation process of insurance, capitalization, and complementary open pension plans entities under the authority of SUSEP, the Brazilian regulation and supervision agency for these markets. Historically the resolution process at SUSEP takes in average more than eleven years and eventually most liquidation end up with entity bankruptcy, revealing low efficiency and efficacy. This implies our main research objective that is to find out contributing factors for this negative scenario and make improvements recommendations, from the study of applicable law, regulations and procedures and in-depth interviews with senior supervisors and electronic survey with liquidators. On final conclusions we recommend objective measures, emerged from the analysis and the research work, that we believe can eliminate the majors roadblocks against better results on SUSEP resolution process.