A arquitetura jurídico-institucional de um ambiente de inovação brasileiro: o Parque Tecnológico de São José dos Campos.

Abstract

This study aims to investigate the legal and institutional architecture of an innovative environment called Technology Park. This is a real estate arrangement that involves the so- called triple helix elements - academia, private sector and government and intends to transform knowledge into development through activities based on science, technology and innovation. The intention is to contribute with the premise that these arrangements are the result of the new knowledge-based economy and the current system of innovation concept that requires interdependence and interaction between different actors. Among them we stressed the State that can be patient for results and that is the potentially creator, developer and coordinator of systemic innovative process in diverse places. The single case study strategy was chosen to observe in detail the juridical structure of the São José dos Campos Technology Park and to learn lessons that can help new models of technology parks and public policies that address the structuring of innovative environments. We prioritized the examination of: (i) its legal and institutional physiology; (ii) the players involved and their legal binds; (iii) the influence of the state and public policies that permeated it; (iv) its implementation and development; and (v) formal and institutional challenges that it faces. It was understood from the case studied, that technology parks are to be structured as hybrid arrangements, according to the innovation system theory, in which the elements of the triple helix act in synergy with an active state action. Its juridical and institutional architecture derives from contracting and regulation technologies applied in environments built upon specific institutional factors.

O presente trabalho objetiva investigar a arquitetura jurídico-institucional de um ambiente inovativo denominado parque tecnológico. Este é um arranjo imobiliário que conta com os elementos da chamada tríplice hélice - academia, setor privado e Estado. Almeja a transformação do conhecimento em desenvolvimento, por meio de atividades fundadas em ciência, tecnologia e inovação (C&T&I). A pretensão é contribuir com a premissa de que esses arranjos são frutos da nova lógica econômica baseada no conhecimento e da atual concepção sistêmica de inovação que exige interdependência e interação dos seus agentes. Dentre esses destacamos, o Estado, por ser o ator mais paciente por resultados e o potencial idealizador, fomentador e articulador de processos inovativos sistemicamente pensados. A estratégia Estudo de Caso Único foi eleita para observar, em detalhes, a arquitetura jurídico-institucional do Parque Tecnológico de São José dos Campos, bem como para, a partir de um olhar jurídico-institucional, retirar aprendizados dessa experiência que possam ser aproveitados em novas modelagens de parques tecnológicos e de políticas públicas que focam a estruturação de ambientes inovativos sistêmicos. Foram priorizados exames qualitativos: (i) da sua fisiologia jurídico-institucional; (ii) dos agentes envolvidos e das respectivas amarrações jurídicas estabelecidas; (iii) da influência do Estado e das políticas públicas que o permeiam; (iv) do seu processo de implantação e desenvolvimento; e (v) dos desafios jurídico-formais e jurídico-institucionais que enfrenta. Compreendeu-se que parques tecnológicos são estruturados como arranjos híbridos, segundo a lógica da inovação em sistema, em que os elementos da tríplice hélice atuam em sinergia a partir da ativa atuação do Estado. Sua arquitetura jurídico-institucional decorre da aplicação de tecnologias de contratação e de regulação aplicadas em ambientes alicerçados em fatores institucionais específicos.