Política e burocracia do controle: as controladorias públicas nas capitais brasileiras

Abstract

Investigar como as controladorias gerais municipais vêm se estruturando dentro do sistema político subnacional e identificar as similaridades e diferenças entre tais organizações são os principais objetivos deste trabalho. Tais atividades tornam-se relevantes a partir da constatação de que, apesar de ser cada vez mais frequente a alteração do nome e da estrutura do órgão central dos sistemas de controle interno subnacionais para controladorias gerais, não há uma regulamentação específica que predetermine os padrões institucionais, as funcionalidades organizacionais ou os escopos de atuação desses órgãos públicos. Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes ações: (i) realização de pesquisa bibliográfica a partir da produção acadêmica dos cursos de pós-graduação em Administração Pública e Contabilidade (com ênfase no estudo de controladorias) no último triênio da CAPES (2010-2012); (ii) catalogação e análise dos instrumentos legais de institucionalização dos órgãos de controle interno nas capitais brasileiras; (iii) execução de análise organizacional comparada nas estruturas das controladorias-gerais encontradas. As pesquisas feitas constataram que a produção acadêmica da área de Administração Pública sobre o tema ainda é incipiente; que uma maior integração do campo técnico com diferentes campos acadêmicos (Administração Pública, Contabilidade, Ciência Política, Direito e Sociologia) se faz necessária; que, para além do processo de disseminação da esfera federal para local, há diversas bases estruturantes que influenciam o padrão adotado pelas controladorias públicas municipais; e que, enfim, não se pode falar em consolidação de um único formato institucional de controladoria mas, sim, de práticas constituídas conforme as diferentes conjunturas locais.

The main aims of this study are to investigate how municipal Comptroller General´s offices have been structured within the sub-national political system, as well as to identify similarities and differences amongst said organizations. Such activities show relevance due to the fact that, despite frequent variations on the the denomination and on the structure of the central entities of subnational internal control systems for General Comptroller's offices, there is no specific regulation that predetermines the institutional standards, organizational features or performance scopes of these public entities. The task was fulfilled by means of the following actions: (i) bibliographic research with basis on the academic production of postgraduate courses in Public Administration and Accounting (with an emphasis on the study of Comptroller´s offices) in the latest three years of CAPES (2010- 2012); (ii) cataloging and analysis of the legal instruments of institutionalization of the internal control entities in the capital cities of Brazilian states; (iii) compared organizational analysis of the structures of the local Comptroller General´s offices available. Reserach found that the academic production in the field of Public Administration on the subject is still in its infancy. It also signalled the need for greater integration of the technical field with different academic realms (Public Administration, Accounting, Political Science, Law and Sociology). It suggested as well that, in addition to the process of dissemination from the federal sphere to the local one, there are several structural bases which influence the standards adopted by municipal Comptroller General´s offices. Finally, it pointed out that it is not appropriate to approach a single institutional format to the activity of controllership, but rather a set of constituted practices accordingly fit to different local contexts.