Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público by Title

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      Title
      A sucessão nos contratos de arrendamento do estabelecimento comercial [1]
      A tributação do consumo no Brasil e seus efeitos: análise e proposta de mitigação dos efeitos da regressividade inerente a esta modalidade de tributação [1]
      A tributação via ICMS ou ISS da tecnologia IoT no âmbito da prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de veículos [1]
      A unificação da tributação sobre o consumo e o pacto federativo brasileiro [1]
      A viabilidade jurídica da cédula de produto rural eletrônica: e-CPR [1]
      Acordos de risk sharing para aquisição de medicamentos pelo governo no abastecimento do SUS: análise jurídica à luz do caso do nusinersena [1]
      Ações coletivas em matéria tributária [1]
      Aderência dos precedentes judiciais no processo administrativo tributário [1]
      Afastamento da Súmula 7/STJ em recursos envolvendo discussão sobre a prova pericial em ações de reparação de danos: análise de casos concretos [1]
      Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro em contratos de gestão: o caso da fundação OSESP [1]
      Alternativas para constituição de garantia sobre direitos de crédito em favor de credores estrangeiros em operações de project finance de plataformas e sondas de perfuração [1]
      Análise crítica do RESP Nº 1.221.170/PR: diagnóstico de insegurança jurídica: proposta de utilização da economia como referencial interpretativo para a leitura da não cumulatividade do PIS/COFINS [1]
      Análise da malha fiscal do Distrito Federal dentro do paradigma da regulação responsiva [1]
      Análise da tributação dos benefícios oriundos do processo de recuperação judicial [1]
      Análise das condicionantes para a escolha do tipo societário: sociedades por ações de capital fechado e sociedades limitadas [1]
      Análise do cadastro de prestadores de outros municípios (CPOM) de São Paulo na prevenção e no combate à simulação de estabelecimento prestador de serviço [1]
      Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79 [1]
      Aplicabilidade da norma geral antielisiva aos tributos estaduais [1]
      Aplicabilidade e limites das cláusulas de não concorrência nos contratos de franquia [1]
      Aplicação das regras brasileiras de preços de transferência às operações envolvendo participações societárias [1]