Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público by Title

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      A inversão do ônus da prova instituída pelo art. 373 do Código de Processo Civil no processo tributário [1]
      A mudança do paradigma das relações tributárias entre a Receita Federal e os contribuintes [1]
      A natureza condominial do fundo de investimento em participações: FIP e a possibilidade de extinção do condomínio por exercício do direito potestativo do cotista [1]
      A política de tributação dos bancos e das operações de crédito frente ao spread bancário [1]
      A qualificadora 'no melhor conhecimento' em contratos de compra e venda de participação societária [1]
      A regulação dos pagamentos eletrônicos: interoperabilidade e desafios jurídicos [1]
      A responsabilidade civil das agências de turismo online nos contratos de hospedagem [1]
      A responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras no caso de Pasadena: visão da CVM e do TCU sobre o dever de diligência [1]
      A responsabilidade tributária na dissolução irregular [1]
      A segurança jurídica na remissão disposta na Lei complementar n. 160, de 07 de agosto de 2017 como solução da guerra fiscal entre os estados no âmbito do ICMS [1]
      A sucessão de débitos fiscais na aquisição destacada de ativos e os limites para caracterização do fundo de comércio [1]
      A sucessão nos contratos de arrendamento do estabelecimento comercial [1]
      A tributação do consumo no Brasil e seus efeitos: análise e proposta de mitigação dos efeitos da regressividade inerente a esta modalidade de tributação [1]
      A tributação via ICMS ou ISS da tecnologia IoT no âmbito da prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de veículos [1]
      A unificação da tributação sobre o consumo e o pacto federativo brasileiro [1]
      A viabilidade jurídica da cédula de produto rural eletrônica: e-CPR [1]
      Acordos de risk sharing para aquisição de medicamentos pelo governo no abastecimento do SUS: análise jurídica à luz do caso do nusinersena [1]
      Ações coletivas em matéria tributária [1]
      Aderência dos precedentes judiciais no processo administrativo tributário [1]
      Afastamento da Súmula 7/STJ em recursos envolvendo discussão sobre a prova pericial em ações de reparação de danos: análise de casos concretos [1]