Listagem FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público por Título

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      Título
      Transação tributária: limites, desafios e propostas [1]
      Tratamento tributário aplicável às pessoas físicas e aos investidores não residentes na incorporação de ações [1]
      Tributação da contratação de navios e plataformas na indústria do petróleo e gás natural: execução simultânea de afretamento internacional e serviços [1]
      Tributação da receita decorrente do registro de créditos tributários reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado passíveis de compensação [1]
      Tributação das plataformas de financiamento coletivo crowdfunding: doação, prestação de serviço ou fornecimento de mercadoria? [1]
      Tributação de operações no mercado doméstico de crowdfunding de investimento [1]
      Tributação de resseguros no Brasil: discussão dos efeitos práticos após a solução de consulta n. 62/2017 [1]
      Tributação do consumo de software no Brasil: uma proposta de compreensão, racionalização e simplificação para fins de convergência à economia global [1]
      Tributos sobre transações digitais no Brasil: entre o ideal e o possível [1]
      Troca de informações sensíveis em operações societárias [1]
      Uma análise crítica do contrato de participação criado pela lei complementar n. 155/2016 em comparação às outras formas de estruturação do investimento-anjo [1]
      Uma análise crítica do papel da jurisprudência no planejamento tributário: tensões principiológicas e desafios à uniformidade [1]
      Uma análise sobre as dificuldades de avaliar incertezas e riscos jurídico-tributários e seus impactos contábeis e práticos [1]
      Uma descrição da convivência entre portos com regimes jurídicos distintos: o Porto Público de Itajaí e o Terminal Privado de Navegantes [1]
      Uso da sociedade em conta de participação para organizar interesses privados em contratações públicas [1]
      Vencimento antecipado e compensação de contratos derivativos na recuperação judicial: o tratamento dos derivativos de balcão na Lei de Recuperação e Falências [1]
      Voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) [1]