Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público by Title

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      Title
      Provisionamento de processos judiciais e administrativos: análise crítica e propostas de boas práticas [1]
      Publicação das decisões arbitrais e jurisprudência – critérios para a formação de uma jurisprudência arbitral [1]
      Quebra da ordem cronológica de pagamento dos precatórios: o uso dos métodos consensuais como alternativa aos credores e aos gestores públicos [1]
      Quem paga o tributo? Repercussão econômica e restituição do indébito tributário: uma conexão possível? [1]
      Re-identificação de dados anonimizados: considerações de privacidade e responsabilidade na mineração de prescrições médicas [1]
      Reflexos tributários do preço contingente earn out [1]
      Reforma tributária no Brasil: histórico, necessidades e propostas [1]
      Regime jurídico das cooperativas de produtores rurais: desafios e oportunidades ao financiamento privado da agropecuária brasileira [1]
      Registro de garantias mobiliárias: uma proposta para sua modernização [1]
      Regulamentação e estruturação de grupos de empresas familiares: estudo do 'Grupo Petrobahia' [1]
      Remédios estruturais em casos de infração à ordem econômica: as limitações jurídicas e econômicas a serem observadas pelo CADE [1]
      Reparação de danos como desestímulo à prática de cartel: uma abordagem prática [1]
      Reprogramação de investimentos em contratos de parceria: solução para as concessionárias de rodovia da 3ª etapa do PROCROFE? [1]
      Requilíbrio econômico-financeiro em contratos de arrendamento portuário: o caso do porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná [1]
      Responsabilidade civil do médico pela perda da chance de cura do paciente oncológico: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [1]
      Responsabilidade civil por divulgação de informação falsa ou enganosa ou omissão de informação relevante no mercado de valores mobiliários [1]
      Responsabilidade solidária e a deformação do conceito de interesse comum à luz do parecer normativo n º4/2018 [1]
      Responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo econômico [1]
      Responsabilidade tributária de grupos econômicos [1]
      Responsabilidade tributária de sócios e administradores no encerramento empresarial [1]