Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público by Title

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      Previdência, da tragédia ao contrato: a contratualização da transição de regimes previdenciários dos servidores efetivos da União sob a ótica da análise econômica do direito [1]
      Princípio da duração razoável do processo e da celeridade processual: os impactos para os contribuintes da demora de julgamentos de teses tributárias no Supremo Tribunal Federal [1]
      Princípio da não cumulatividade do ICMS e a mitigação do direito ao crédito: análise concernente à indústria do petróleo e do gás natural [1]
      Programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA): análise jurídica dos critérios, requisitos e benefícios [1]
      Programa de integridade considerando a lei n. 12.846/2013 – LAC – no agenciamento de mídia [1]
      Programas de compliance anticorrupção no contexto da Lei 12.846/13: elementos e estudo de caso [1]
      Programas de parcelamento e anistia fiscal e seus impactos no comportamento dos contribuintes sob a ótica da redução do tax gap brasileiro [1]
      Project finance no Brasil: análise crítica e propostas de aperfeiçoamento [1]
      Proposta de unificação de procedimentos no processo administrativo fiscal: análise a partir do modelo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais [1]
      Provisionamento de processos judiciais e administrativos: análise crítica e propostas de boas práticas [1]
      Publicação das decisões arbitrais e jurisprudência – critérios para a formação de uma jurisprudência arbitral [1]
      Quebra da ordem cronológica de pagamento dos precatórios: o uso dos métodos consensuais como alternativa aos credores e aos gestores públicos [1]
      Quem paga o tributo? Repercussão econômica e restituição do indébito tributário: uma conexão possível? [1]
      Re-identificação de dados anonimizados: considerações de privacidade e responsabilidade na mineração de prescrições médicas [1]
      Reflexos tributários do preço contingente earn out [1]
      Reforma tributária no Brasil: histórico, necessidades e propostas [1]
      Regime jurídico das cooperativas de produtores rurais: desafios e oportunidades ao financiamento privado da agropecuária brasileira [1]
      Registro de garantias mobiliárias: uma proposta para sua modernização [1]
      Regulamentação e estruturação de grupos de empresas familiares: estudo do 'Grupo Petrobahia' [1]
      Remédios estruturais em casos de infração à ordem econômica: as limitações jurídicas e econômicas a serem observadas pelo CADE [1]