Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público by Title

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      Title
      A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal [1]
      A execução da alienação fiduciária de imóvel: uma análise da execução administrativa e judicial [1]
      A extrafiscalidade e os seus reflexos para a atividade empresarial e para o poder Público na perspectiva do setor automotivo [1]
      A governança corporativa tributária como requisito para o exercício da atividade empresarial [1]
      A homologação da transação extrajudicial na justiça do trabalho: recomendações de boas práticas [1]
      A implementação do Instituto da Substituição Tributária em larga escala pelo estado de São Paulo a partir do ano de 2008 e os conceitos preconizados por Joseph Stiglitz sobre uma boa tributação [1]
      A inadimplência pública nas compras governamentais e a efetividade dos instrumentos legais de cobrança à disposição do contratado: ação judicial e ordem cronológica de exigibilidades dos pagamentos públicos (art. 5º da lei Nº 8666/93) [1]
      A inconsistência regulatória da insalubridade por exposição ao ruído ocupacional: diagnóstico e propostas de superação [1]
      A intervenção do TCU na execução da política nacional de banda larga pela Anatel [1]
      A inversão do ônus da prova instituída pelo art. 373 do Código de Processo Civil no processo tributário [1]
      A mudança do paradigma das relações tributárias entre a Receita Federal e os contribuintes [1]
      A natureza condominial do fundo de investimento em participações: FIP e a possibilidade de extinção do condomínio por exercício do direito potestativo do cotista [1]
      A política de tributação dos bancos e das operações de crédito frente ao spread bancário [1]
      A qualificadora 'no melhor conhecimento' em contratos de compra e venda de participação societária [1]
      A regulação dos pagamentos eletrônicos: interoperabilidade e desafios jurídicos [1]
      A responsabilidade civil das agências de turismo online nos contratos de hospedagem [1]
      A responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras no caso de Pasadena: visão da CVM e do TCU sobre o dever de diligência [1]
      A responsabilidade tributária na dissolução irregular [1]
      A segurança jurídica na remissão disposta na Lei complementar n. 160, de 07 de agosto de 2017 como solução da guerra fiscal entre os estados no âmbito do ICMS [1]
      A sucessão de débitos fiscais na aquisição destacada de ativos e os limites para caracterização do fundo de comércio [1]