Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público by Title

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      O planejamento de negócios envolvendo tributos indiretos e os seus critérios especiais de resolução [1]
      O regime de tributação sobre os lucros auferidos no exterior por intermédio de controladas e seus efeitos: operações de inversão corporativa [1]
      O regime jurídico da estadia no contrato de transporte rodoviário de cargas [1]
      O sócio insurgente à recuperação judicial: análise a partir da recuperação judicial do Grupo Daslu e dos precedentes judiciais [1]
      O tratamento de ativos intangíveis na apuração de haveres de sociedades uniprofissionais [1]
      O uso de fundos de investimento (FIP) na alienação de participações societárias: repercussões fiscais [1]
      Obstáculos às ações privadas de reparação de danos decorrentes de cartéis [1]
      Ocultação do sujeito passivo na importação mediante interposição fraudulenta de terceiro [1]
      Os fundos patrimoniais endowment no Brasil [1]
      Os limites da apuração de haveres nas sociedades de propósito específico voltadas à incorporação imobiliária [1]
      Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória: proposta de solução para o tema 487 da lista de repercussões gerais do STF [1]
      Os pressupostos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico aplicados à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST [1]
      Os riscos do investidor-anjo nos contratos conversíveis de investimento em startups [1]
      Os royalties pela licença de comercialização de software no Brasil à luz da jurisprudência do CARF e da imprevisibilidade tributária [1]
      Parceria imobiliária em loteamentos urbanos [1]
      Patrimônio de afetação em recuperação judicial e falência do incorporador imobiliário [1]
      Planejamento tributário e segurança jurídica: estabilidade da interpretação jurídica de planejamentos tributários submetidos previamente à análise do fisco [1]
      Práticas de regulação brasileiras, evolução e ferramentas do sistema regulatório norte-americano e a experiência prática da ANP: notas sobre um progresso indispensável [1]
      Precedentes no Novo Código de Processo Civil e sua repercussão no contencioso tributário-fiscal da procuradoria geral do Estado de São Paulo [1]
      Preços de transferência e margens de lucro alternativas [1]