Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público by Title

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      Title
      Limites e critérios do Fisco na caracterização de fraude na pejotização [1]
      Livre concorrência tributária: limites legais e institucionais do CADE para prevenir e reprimir condutas anticompetitivas baseadas nos efeitos das normas tributárias [1]
      Melhores práticas da advocacia de negócios como instrumento de regulação de mercado [1]
      Mitigação e precificação do risco de rompimento de negociações pré-contratuais no direito do trabalho [1]
      Modelo recomendável para concessão de remuneração variável para executivos da alta gerência de companhia fechada [1]
      Moderação sancionatória no processo administrativo tributário [1]
      Moeda funcional: da contabilidade ao direito tributário [1]
      Não discriminação do capital estrangeiro: utilização de holdings por não residentes como meio de permitir a dedução fiscal do ágio pago em investimentos adquiridos no Brasil [1]
      Negócio jurídico pré-processual e execução: arranjos contratuais para maximização da celeridade e eficiência [1]
      Negócios híbridos e normas CFC: impactos para as multinacionais brasileiras da incorporação do projeto BEPS no direito brasileiro [1]
      Nomeação de peritos judiciais: problematização e proposições de aperfeiçoamento [1]
      Nova regra de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF): principais implicações [1]
      Novos desafios da tributação do software no Brasil sob as perspectivas do ICMS e do ISS: do corpus mechanicum ao cloud computing [1]
      Novos investimentos em parcerias [1]
      O ágio (goodwill) pago pelo sócio controlador: aparente incompatibilidade entre a norma tributária e a contábil [1]
      O built to suit e a eficácia relativa da cláusula de vigência [1]
      O consequencialismo e a mitigação das perdas no controle de contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União [1]
      O contrato de coprodução audiovisual: uma operação econômica em rede [1]
      O contrato preliminar: conceito, inadimplemento, interesse e danos ressarcíveis [1]
      O devedor contumaz no Direito Tributário: premissas teóricas, conceito e regime jurídico [1]