Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público by Subject "Contratos"

Elementos orçamentários e fiscais nas PPPs sociais: o caso das escolas infantis de Belo Horizonte

Liberal, Edilson Gonçales
2020-09-10

The present work has as its object the examination and case study, in relation to public budget and fiscal variants, of a Public-Private Partnership (PPP) project, carried out under the terms of Law 11.079/2004, referring ...

Equilíbrio econômico e financeiro em contratos coligados

Gomes, Tiago Mackey Martins de Assis
2019-10-10

A presente dissertação tem como propósito o exame do conceito de equilíbrio econômico e financeiro em uma estrutura de agrupamento contratual de notória complexidade. Espécie do gênero grupos de contratos, os contratos ...

Exercício da competência sancionatória em regiões metropolitanas de saneamento básico no Estado de São Paulo: uma análise a partir de estudo empírico

Reis, Rogério
2021-01-29

A presente dissertação de mestrado tem o objetivo de descrever a dinâmica de aplicação de sanções no setor de saneamento básico, mais especificamente em prestadores de saneamento básico nos municípios integrantes de Região ...