Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público by Subject "Direito tributário"
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Ações coletivas em matéria tributária
2021-02-03A presente pesquisa propõe-se a contribuir com o estudo prático das ações coletivas no Direito Tributário, especificamente a sua viabilidade e efetividade como instrumento processual apto a ampliar o acesso à justiça, ... -
Análise da tributação dos benefícios oriundos do processo de recuperação judicial
2018-10-29O trabalho visa analisar o fenômeno social da transferência de ativos financeiros de forma compulsória ao Estado, pelo prisma das pessoas jurídicas em dificuldade financeira. Tem-se por objetivo a análise do fato gerador ... -
Aplicação das regras brasileiras de preços de transferência às operações envolvendo participações societárias
2020-12-14As regras de preços de transferência foram introduzidas no Brasil em 1996 e têm como objetivo evitar a transferência de resultados ao exterior por meio da manipulação de preços nas importações ou exportações de bens, ... -
Aplicação do artigo 170-A do Código Tributário Nacional, na hipótese de julgamento de recurso repetitivo: análise à luz do Código de Processo Civil/15
2017-12-04Com o intuito de garantir o respeito aos precedentes judiciais positivado pelo Código de Processo Civil/15, bem como visando conferir observância às garantias constitucionais da razoável duração do processo e da isonomia ... -
Aspectos controversos da tributação do biodiesel pelo PIS e pela COFINS
2021-09-01Este estudo pretende examinar os problemas envolvidos na tributação do biodiesel pelas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os quais estão relacionados ... -
Aspectos tributários dos shopping centers: limites para a tributação da receita e da renda
2018-09-27Os Shopping Centers são um importante modelo de negócios na economia brasileira, gerando um grande fluxo financeiro de recursos, os quais transitam em um complexo emaranhado de relações jurídicas compostas por diversos ... -
O ágio (goodwill) pago pelo sócio controlador: aparente incompatibilidade entre a norma tributária e a contábil
2019-10-14O presente trabalho se propõe a identificar mecanismos para mitigar aparente incompatibilidade existente entre a norma contábil e a legislação tributária, referente ao desdobramento e posterior amortização fiscal do preço ... -
A cassação da inscrição estadual do contribuinte de ICMS no Estado de São Paulo
2020-11-18A inscrição estadual é um cadastro de contribuintes do ICMS criado em 1970, ainda sob a vigência da Constituição Federal de 1967, quando o Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal ... -
A compatibilidade entre os conceitos contábil e tributário de receita após o IFRS 15 à luz de julgados do CARF
2021-04-06O objetivo deste trabalho é analisar de que forma a adoção das normas internacionais de contabilidade - International Financial Reporting Standards (“IFRS”) pelo Brasil influenciou o reconhecimento de receitas nos contratos ... -
Consequências tributárias da constituição e destinação do lucro gerado pelo valor justo
2021-04-07As normas contábeis internacionais, introduzidas no nosso sistema jurídico a partir da Lei nº 11.638, de 2007, alteraram profundamente diversos conceitos que estavam arraigados no direito tributário e no direito societário, ... -
A conta vinculada (escrow account) em operações de fusão e aquisição: resolução de impasses sobre liberação dos recursos depositados
2019-10-29O escopo do presente trabalho é investigar o uso da Conta Vinculada (ou escrow account) nas operações de fusão e aquisição, a partir da compreensão de suas potencialidades e limitações práticas, aprofundando ainda a reflexão ... -
Controvérsias tributárias dos mecanismos contratuais de ajuste de preço em operações de fusões e aquisições
2017-12-18O trabalho pretende examinar as principais controvérsias tributárias decorrentes dos mecanismos contratuais de ajuste de preço, usualmente utilizados em contratos de aquisição de participação societária, no contexto de ... -
Da decretação de nulidade do lançamento por vício formal - possível limite temporal para a aplicação da regra decadencial
2018-10-08O presente trabalho tem como objeto a análise jurídica da hipótese de decadência prevista no inciso II, do artigo 173, do Código Tributário Nacional, decorrente da decretação da nulidade formal do lançamento, especificamente ... -
Desafios tributários ao financiamento das sociedades empresariais por meio de instrumentos financeiros híbridos
2018-03-13Após a introdução do International Financial Reporting Standards ('IFRS') no Brasil por meio da Lei nº 11.638/2007, a discussão acerca da classificação contábil dos instrumentos financeiros híbridos como dívida ou patrimônio ... -
Desequilíbrio concorrencial tributário: análise da legislação de ICMS do Ceará nas operações com biscoitos e massas alimentícias
2019-09-03Trata-se de um estudo de caso que evidencia um desequilíbrio concorrencial tributário e traz insights para aperfeiçoar soluções que garantam o equilíbrio entre a intervenção estatal para reduzir as desigualdades regionais ... -
Gargalos tributários da recuperação judicial
2019-10-17O presente trabalho tem como objeto a exploração dos principais problemas tributários da recuperação judicial. Para se chegar à conclusão de quais são esses principais problemas, o trabalho parte da análise da doutrina, ... -
Impacto da concessão de descontos sobre a tributação da receita do fornecedor de bens e serviços
2020-12-15A pesquisa busca demonstrar que a concessão de descontos produz conflitos entre o Fisco e os contribuintes, despertando controvérsias especialmente no que diz respeito à tributação da receita por ele gerada. Para compreensão ... -
A implementação do Instituto da Substituição Tributária em larga escala pelo estado de São Paulo a partir do ano de 2008 e os conceitos preconizados por Joseph Stiglitz sobre uma boa tributação
2016-09-12Originally, the tax substitution (ST) of the State Value Added Tax (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS) was conceived / designed to be applied only to sectors of the economy which traded products ... -
A (in)segurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual: estudo de casos sobre a aplicação da súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadorias
2015-08-26A partir da constatação da falta de uniformidade das decisões do contencioso administrativo tributário estadual (CATE) sobre um mesmo tema específico do ICMS, a exemplo das saídas por transferência de mercadorias entre ... -
A inversão do ônus da prova instituída pelo art. 373 do Código de Processo Civil no processo tributário
2019-05-03O objetivo da presente pesquisa consiste em demonstrar a aplicação da inversão do ônus da prova no Processo Tributário. Embora conste de forma expressa no art. 373 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), a inversão ...
