Qualificação de mulheres de baixa renda: uma política feminista? Reflexões a partir do Pronatec Brasil Sem Miséria

Abstract

This dissertation problematizes the access of low-income women to vocational education, in which they are a minority. Vocational education is a state responsibility, and it has been an object of public policies since the creation of the first trade schools by President Getúlio Vargas, in the 1940s. This dissertation advances an analysis of Pronatec (National Program of Access to Professional Education and Employment), in its modality of “Workers’ Training Fellowship” (Bolsa Formação Trabalhador), implemented by the Ministry of Social Development since 2011. It does so by applying a gender perspective to the analysis of the program, but also attending to the challenges for its local implementation. The political importance of Pronatec—the most recent policy of its kind in Brazil—and its interesting institutional architecture make it a relevant case for the analysis of the challenges for its local implementation from a gender perspective. This study is based on the analysis of the experiences of implementation of “Pronatec Brasil Sem Miséria” in two municipalities of São Paulo Metropolitan Region: Suzano and Osasco. These municipalities are pioneers in the execution of the program in the state. I analyze both the discourses of federal bureaucrats and the materials produced by the federal government to regulate and guide the execution of the program at the municipal level, and the discourses of actors involved in its local implementation. This research identified the extent to which discourses at these different levels converged or diverged, regarding both the necessary agreements that are required for an effective implementation of the program, and the gender images that permeate the actions of the bureaucrats involved in both levels. Ultimately, these two dimensions condition the access of lowincome women to professional training.

Este trabalho trata dos desafios de implementação em nível local do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Brasil Sem Miséria (Pronatec-BSM) a partir de uma perspectiva de gênero. A dissertação buscou problematizar o acesso de mulheres de baixa renda em cursos de qualificação profissional. A qualificação profissional tem sido alvo de políticas públicas desde a criação das primeiras escolas técnicas pelo presidente Getúlio Vargas, na década de 1940, até os dias de hoje. O Pronatec – vigente desde 2011 – configura-se atualmente como a política mais recente nesse campo de atuação. De abrangência nacional e coordenado pelo Ministério da Educação, o Programa, que prevê parcerias com outros ministérios e com outros níveis da federação para que seja executado, oferece diversas modalidades de oferta de cursos, dentre essas modalidades, a Bolsa Formação Trabalhador, a qual prioriza o ingresso do público beneficiário dos programas sociais do governo federal. Compreendendo a relevância do Pronatec no percurso das políticas de qualificação profissional no Brasil, esta dissertação o toma como objeto de análise buscando problematizar os desafios enfrentados em sua implementação e a relação desses desafios com a perspectiva de gênero. Como estudos de caso foram analisadas as experiências de implementação em dois municípios da região metropolitana de São Paulo: Suzano e Osasco. As fontes analíticas para o estudo constituiram-se: a) falas de gestores e gestoras nacionais, b) conteúdo dos materiais produzidos pelo governo federal para regular e orientar a execução do Programa nos municípios; e, finalmente, c) discursos das pessoas envolvidas na implementação local – de servidores(as) municipais, de funcionário(as)s das escolas e das próprias beneficiárias. A pesquisa identificou (1) a necessidade da construção de convergências entre as instituições para que o Programa1 se efetive e, (2) a relevância das imagens de gênero que permeiam as ações de implementadores(as) de todos os níveis e que influenciam, por sua vez, o acesso de mulheres de baixa renda aos cursos de qualificação profissional em que sua presença é minoritária.