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Awarding damages or demanding performance? a performance-oriented approach for international investment law

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RPS 109_Versão 2.pdf (463.1Kb)
Data
2014
Autor
Vidigal, Geraldo de Camargo
Metadados
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Resumo
This paper examines two different approaches to judicial protection of entitlements in international economic law. One of them, ‘performance-oriented’, is applied by WTO adjudicators. Performance-oriented remedies focus on inducing wrongdoers to resume compliance with the underlying substantive rules. The other, ‘reparation-oriented’, is applied overwhelmingly in international investment law. Reparation-oriented remedies aim at offsetting the injury caused to private parties by the wrongful conduct. This paper discusses the utility of performance-oriented remedies within WTO law, and assesses the possibilities for otherwise reparation-oriented investment tribunals to have recourse to these remedies. It examines a number of decisions that, it is argued, favor performance over pecuniary compensation. From the viewpoint of the state found in breach, compensation then appears as a threatened sanction for non-compliance with the performance obligations determined.
URI
http://hdl.handle.net/10438/12607
Coleções
  • FGV DIREITO SP - Artigos Acadêmicos [114]
Áreas do conhecimento
Direito
Assunto
Direito econômico
Direito internacional público
Organização Mundial do Comércio
Palavra-chave

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