Browsing FGV EBAPE - Dissertações, Mestrado Profissional em Administração Pública by Subject "Política tributária – Brasil"

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Da coerção à conformidade : um balanço entre as estratégias dissuasivas na cobrança fiscal de Brasil, Estados Unidos e Portugal

Pereira, Victor Hugo Reis
2020-09-22

Objetivo - Compreender o grau de alinhamento dos sistemas coercitivos de cobrança fiscal da PGFN às melhores práticas (modelo ideal) e aferir seus níveis de eficácia e eficiência na recuperação dos créditos fiscais e do ...
Influência da repercussão geral em temas de direito tributário no Supremo Tribunal Federal sobre os riscos fiscais da União

Duarte, Rafaela Mateus
2020-09-29

Objetivo – Com este trabalho, pretende-se elucidar de que forma a repercussão geral de temas de Direito Tributário no Supremo Tribunal Federal influencia na avaliação dos riscos fiscais da União, analisando-se os interesses ...