Listagem FGV EBAPE - Dissertações, Mestrado Profissional em Administração Pública por Assunto "Agências reguladoras de atividades privadas"
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Agências reguladoras e contrato de gestão, limites e potencialidades
2016-01-30A presente dissertação tem por objetivo estudar como foram idealizados e como foram implementados os contatos de gestão, tendo por fim abordar limites e potencialidades deste instrumento, em relação as agências reguladoras ... -
Agências reguladoras independentes?: especialização e captura nas trajetórias de carreira dos reguladores federais brasileiros
2015-04-16This study analyzes profiles and career paths of directors and counselors from the following federal agencies: ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ANCINE, ANTAQ, ANTT e ANAC. We observe dimensions relating with conditions ... -
A atuação da ANVISA em postos de fronteira : um estudo à luz das especificidades regionais e relações internacionais
2020Objetivo – Este estudo analisa a atuação da vigilância sanitária em fronteira, identificando as especificidades regionais, riscos e dificuldades relacionadas à sua gestão e regulação. Ainda, apresenta um mapeamento das ... -
A autonomia financeira das Agências Reguladoras Federais
2011The regulatory system varies depending on the country's institutional endowment. A component of the regulatory system is regulatory governance, namely the set of safeguards that limit discretionary actions of the regulator. ... -
A avaliação da transparência ativa do processo regulatório de medicamentos na ANVISA
2020-10-23O trabalho tem por objetivo avaliar se, por meio da transparência ativa e em comparação com outras agências, a Anvisa disponibiliza informação para o cidadão sobre o processo regulatório de medicamento, de maneira visível ... -
Carga administrativa: um diagnóstico ex post do registro sanitário de alimentos
2020-06-29Objetivo – Este estudo buscou estimar a carga administrativa gerada às empresas peticionantes, decorrente do registro sanitário de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância e do registro de ... -
Critérios específicos para governança nas agências reguladoras
2014-04-30Esta dissertação tem por objetivo identificar as práticas de governança mais características das agências reguladoras federais no Brasil com base nas suas disfunções e pesquisas bibliográficas em diversos referenciais ... -
Democracia e participação social: um retrato das audiências públicas nas agências reguladoras federais
2016-07-20The main aim of this work is to verify the effectiveness of social participation in public hearings of federal regulatory agencies in Brazil. What is the level of acceptance of the contributions made by civil society when ... -
Desafios da regulação 'dentro do governo': uma análise do saneamento básico no estado do Rio de Janeiro
2016-03-01O estudo buscou analisar o processo de transição do modelo regulatório da principal companhia de saneamento básico do estado do Rio de Janeiro, CEDAE, deixando esta de ser regulada pela Secretaria vinculada ao poder executivo ... -
Impacto da Lei de Acesso à Informação: os casos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e das agências reguladoras federais
2014-04-28A publicação da Lei 12.527 em 2011, a Lei de Acesso à Informação, cuja vigência se deu a partir de maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para implementação, veio ratificar a instituição da transparência como ... -
Liquidações extrajudiciais no mercado supervisionado pela SUSEP: impacto, dificuldades e oportunidades
2015-07-16O problema de pesquisa neste trabalho é a averiguação da eficiência e eficácia do processo de liquidação extrajudicial de seguradoras, companhias de capitalização e de previdência aberta sob o comando da SUSEP, autarquia ... -
Modelos de Saneamento: execução da política e processo de privatização
2016-12-30The main objective of this study was to analyze the feasibility of the current decentralization model for the implementation of sanitation policies encouraged by the federal government since the mid-1990s and implemented ... -
Peso administrativo e aprendizagem regulatória
2018-12-07Objetivo – Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório com o objetivo de demonstrar como a atividade regulatória de edição de atos normativos gera aprendizado aos reguladores da Agência Nacional de Saúde ... -
Quo vadis regulador? Uma análise das trajetórias profissionais e políticas dos reguladores estaduais no Brasil.
2014-12-22Independent regulatory agencies (IRAs) were established to regulate public services and economic and social sectors, in three levels of government. Provided with decision-making, administrative and financial autonomy, with ... -
Os reflexos da atuação do poder judiciário, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público na construção da agenda regulatória da Anvisa de 2015/2016
2020-09-29A Anvisa foi pioneira na institucionalização da Agenda Regulatória, tendo publicado a primeira versão em 2009. Desde então, vem sendo usada para conferir maior transparência, previsibilidade e eficiência para o processo ... -
O Tribunal de Contas da União inibe inovações em concessões públicas?
2015-02For the past 20 years, public concessions promoted by the Brazilian government have been overseen by the Tribunal de Contas da União (TCU), Brazilian supreme audit institution. What are the effects of this oversight? Using ... -
A valorização da competência em liderança nas agências reguladoras federais
2015-12-22The challenges to public administration are constantly increasing. Complex public issues in a society increasingly aware of its interests and unsatisfied with the provision of public services, pressure them to seek ways ...
